Questão 49 · Tribunal de Justiça do Estado de Goiás — Juiz Substituto 2024 (FGV)

Question

Réu condenado, por sentença definitiva, pela prática de crime pode vir a não cumprir a pena ou a ter a execução da pena extinta, caso sobrevenha causa extintiva da punibilidade. Dentre essas causas, existem aquelas que, ocorridas após a sentença condenatória irrecorrível, extinguem todos os efeitos penais da condenação, principais e secundários.

É o que acontece com o(a):

Accepted Answer

A) anistia;

Answer

B) graça;

Answer

C) indulto;

Answer

D) prescrição da pretensão executória;

Answer

E) reparação do dano, no crime de peculato culposo.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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