92questões para resolver online
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Ficha da prova
- Banca
- Órgão ou exame
- Ano
- 2021
- Gabarito
- Oficial da banca
Prova aplicada em 2021
Prova Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) — Notarial e Registro – Ingresso por Provimento 2021 (FGV)
Prova aplicada pela FGV para o cargo de Notarial e Registro - Ingresso por Provimento, com 92 questões para resolver online e o gabarito oficial da banca.
O que cai nesta prova
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As questões desta prova
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Direito Notarial e Registral. … O tabelião de protesto de títulos, uma vez protocolizada a certidão de dívida ativa e cumpridos os demais requisitos formais exigidos, deve:
Direito Notarial e Registral. … Caso João adquira o imóvel e promova o registro da respectiva escritura de compra e venda, a sua propriedade:
Direito Notarial e Registral. … Ato contínuo à admissão da execução pelo juiz, Joana obteve certidão de inteiro teor do respectivo processo e requereu a sua averbação nos Registros de Imóveis de diversas circunscrições, nas quais se encontravam registrados imóveis de Pedro. À luz da sistemática legal vigente, o obrar de Joana foi:
Direito Notarial e Registral. … Considerando a narrativa acima e a plena veracidade dos fatos descritos, o pedido formulado por Joana, no sentido de que fosse reconhecido que Cícero era seu pai, deve ser julgado:
Direito Notarial e Registral. … Ato contínuo, a partir de provocação de Maria, suscitou dúvida perante o juízo competente. O entendimento do oficial do Registro de Imóveis está:
Direito Notarial e Registral. … Após a aprovação do projeto de loteamento pelo órgão municipal competente, a sociedade empresária XX processou, simultaneamente, perante os três ofícios do Registro de Imóveis, o pedido de registro do loteamento, o qual, para sua surpresa, veio a ser indeferido de plano no primeiro deles. À luz dessa narrativa, a sociedade empresária XX deve:
Direito Notarial e Registral. … Em sua defesa, o Estado Alfa argumentou que a ação, nos moldes em que foi proposta, deveria ser ajuizada em face do oficial. Essa última linha argumentativa está:
Direito Notarial e Registral. … Com isso, almejava utilizar o “documento” como início de prova, de modo a constituir um advogado e ajuizar a ação cabível em face da sociedade empresária que explorava a referida indústria. Ao receber a solicitação de Eleonora, o tabelião de notas deve:
Direito Notarial e Registral. … Constatou-se, ademais, a inexistência de registro de nascimento de Yuri. À luz da sistemática legal, o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais:
Direito Notarial e Registral. … Em momento posterior, a Lei Municipal XX, especificamente direcionada à área incluída na referida Zona Residencial, determinou a utilização compulsória do solo urbano subutilizado, conforme as condições e os prazos ali estabelecidos. Nesse caso, a notificação do proprietário para cumprimento da obrigação deve ser:
Direito Notarial e Registral. … Embora tenham sido assistidos por advogado constituído, declararam que não possuíam condições de arcar com os emolumentos, entendendo fazer jus à gratuidade da escritura. À luz da ordem jurídica vigente, a narrativa acima:
Direito Notarial e Registral. … Em relação às informações fornecidas pelo oficial, está(ão) correta(s):
Direito Notarial e Registral. … Para verificar a possibilidade de a sociedade ZZ participar da sociedade XX, bem como que providências deveriam ser adotadas em relação ao registro público, máxime pelo fato de os órgãos de registro terem o dever e a responsabilidade de não registrar os atos societários ilegais, procuraram o seu advogado, sendo informadas, corretamente, que a sociedade ZZ:
Direito Notarial e Registral. … Como João não pagou o débito, foi necessário intimálo, a requerimento do credor. À luz da sistemática vigente, essa intimação será feita:
Direito Notarial e Registral. … Com isso, avançou sobre terras públicas pertencentes ao Estado, as quais terminaram por ser indevidamente transferidas a um particular. Ao receber o requerimento, a oficial, nos termos da sistemática legal aplicável ao caso, deve:
Direito Notarial e Registral. … Antes de proceder à negociação dessas unidades, consultou o seu departamento jurídico a respeito dos requisitos legais a serem preenchidos e sobre a possibilidade de continuação do empreendimento. O departamento jurídico respondeu, corretamente, que a realização do empreendimento:
Direito Notarial e Registral. … Ao se inteirar sobre as providências a serem adotadas em situações dessa natureza, concluiu, corretamente, que o Registro de Imóveis, além das providências regulares, deve:
Direito Notarial e Registral. João, brasileiro nato, domiciliado no território brasileiro, proprietário de terras próprias para a lavoura, tinha interesse em loteá-las para a formação de sítios de recreio. Ao procurar orientação do seu advogado, foi informado, corretamente, de que:
Direito Notarial e Registral. … Na ocasião, não foi apresentada a declaração de nascido vivo, tendo Joana informado que o parto fora feito em casa, por sua mãe. À luz da sistemática vigente, Maria deve:
Direito Notarial e Registral. … O casal tem dois filhos menores, os quais permaneceriam com Érica, sendo definido o regime de visitação e o valor dos alimentos devidos por Inácio. À luz da sistemática vigente, nesse caso:
Direito Notarial e Registral. … À luz da sistemática vigente, a conclusão de João está:
Direito Notarial e Registral. … Além disso, com o objetivo de prestigiar a capacidade econômica dos contribuintes, fixou-os em percentual incidente sobre o valor do respectivo negócio jurídico, em se tratando de escrituras de compra e venda. Considerando a sistemática vigente, o referido ato normativo é:
Direito Notarial e Registral. … Os herdeiros de João, que fizera testamento quando em vida, dando destinação aos seus bens com estrita observância dos balizamentos legais, procuraram determinado Tabelionato de Notas e informaram que desejavam realizar o inventário por escritura pública na via extrajudicial. À luz da sistemática vigente, nesse caso:
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial. … O advogado dos filhos, contudo, os alertou que, reaparecendo Arnaldo até 2027, poderia exigir de volta os bens, no estado em que se encontrarem. Arnaldo presume-se morto desde:
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial. Joana e Cássio são casados civilmente há dez anos. Recentemente, o Ministério Público tomou ciência de que eles são irmãos biológicos e que decidiram se casar mesmo tendo conhecimento desse fato. Nesse caso, o casamento será considerado:
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial. … Em seguida, elas notificam Daniel acerca da venda do imóvel com a assunção da dívida. Nesse caso, a assunção da dívida por Bianca:
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial. … Diante disso, Y notificou extrajudicialmente X, para informar sua opção pela extinção do contrato e, diante da resistência de X, ajuizou ação judicial, na qual se reconheceu o inadimplemento de X e a resolução do contrato. Nesse caso, o contrato foi extinto:
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial. … Contudo, nesse ínterim mudaram de ideia, e resolveram desfazer o compromisso firmado antes que ele começasse a produzir efeitos. Nesse caso, a forma a ser adotada para o acordo extintivo ser válido é:
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial. … Entretanto, em razão da progressiva evolução da doença neurológica que o aflige, Isaías veio a ser interditado por um de seus filhos. Diante disso:
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial. … Leonardo comparece com uma de suas filhas, Karina, ao cartório, com o objetivo de celebrar em favor dela contrato de doação de dois apartamentos de igual valor, que são os únicos bens que possui, reservando para si somente o usufruto do imóvel em que atualmente reside. O contrato em questão será:
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial. Marcelo é usufrutuário de uma das unidades de um condomínio edilício. Ele é obrigado a obedecer a convenção condominial desde que ela tenha sido subscrita:
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial. … Entretanto, o título faz menção a outra hipoteca preexistente sobre o mesmo imóvel, a qual, contudo, não foi registrada. Diante disso, a hipoteca apresentada por Naiara:
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial. … No pacto antenupcial, querem optar pelo regime da participação final nos aquestos e que conste cláusula segundo a qual os bens particulares imóveis de cada cônjuge podem ser objeto de livre disposição. Essa cláusula será considerada:
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial. … Assim, doou o terreno para seu amigo Cleber que, após alguns meses, repassou o imóvel a João, conforme previamente acertado entre Ademir e Cleber. Nesse caso, ocorreu:
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial. Ygor estabeleceu diversas disposições em seu testamento. Entre elas, é nula a disposição pela qual deixava:
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial. … O pai indicado por ela, Paulo, não é seu marido, não a acompanhou ao cartório e não há qualquer documento que indique ter reconhecido a criança como seu filho. Diante disso, o oficial deve:
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial. Silvio vendeu dois automóveis no mesmo dia: o primeiro foi comprado por Cláudia, 15 anos, estudante; e o segundo por José, 17 anos, casado civilmente com autorização dos pais. Tais atos serão considerados, respectivamente:
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial. … Para assegurar que seu direito a residir no imóvel com base no contrato de locação seja oponível ao novo proprietário, é necessário somente que o contrato:
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial. … Porém, a tutela cautelar foi indeferida pelo juiz, por entender que não estariam presentes os requisitos autorizadores da medida. Diante dessa situação jurídica, no que diz respeito à tutela cautelar antecedente, é correto afirmar que João:
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial. … Porém, o casal firmou pacto pré-nupcial em cartório, estabelecendo que, em caso de separação, não poderiam requerer imediatamente o divórcio, devendo aguardar o prazo de seis meses e, não havendo reconciliação, estariam obrigados a se submeter à mediação extrajudicial antes de requerer medidas judiciais ou extrajudiciais para concretizar o divórcio. Nessa hipótese, é correto afirmar que:
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial. … Diante da inviabilidade de entrega do bem, o juiz converteu a obrigação de entrega do bem em prestação pecuniária e João já requereu o arresto de bens de José. Diante dessa situação jurídica, João:
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial. … Após receber a petição inicial, o juízo notificou a autoridade impetrada e determinou a intimação do órgão de representação judicial do impetrado. Nesse caso:
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial. Sobre a produção de provas no Código de Processo Civil e a atividade do notário, é correto afirmar que:
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial. O protesto de títulos e documentos de dívida é um ato extrajudicial, público, formal e solene privativo do tabelião de protesto, e não do credor. Além da lavratura e registro do protesto, ao tabelião de protesto compete privativamente, nos termos da Lei federal nº 9.492/1997:
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial. … Concluída a subscrição particular das ações de uma companhia em organização, os subscritores preferiram adotar a forma pública para o ato constitutivo e solicitaram ao tabelião de notas a lavratura da escritura. Considerando-se tratar de documento público, formal e solene, a escritura pública de constituição de companhia deve conter:
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial. … Os sócios elaboraram instrumento particular de constituição e o submeteram, para sua conservação, ao oficial do Registro de Títulos e Documentos (RTD). Em atenção à disciplina legal do tipo societário em tela, é correto afirmar que:
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial. … Considerando o endosso realizado e sua eficácia em relação a terceiros, ao credor pignoratício da nota promissória e ao subscritor, e ao avalista, é correto afirmar que:
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial. A microempresária individual Rosa celebrou, com escopo de garantia, contrato de alienação fiduciária de duas máquinas para uso em sua empresa. Sendo certo que as máquinas descritas no contrato são bens móveis infungíveis, constitui-se tal propriedade:
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial. … Após os esclarecimentos prestados aos nubentes sobre os fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens, Luiz e Emma decidiram optar pelo regime da separação de bens, fazendo-se o pacto antenupcial por escritura pública. Em relação ao pacto antenupcial celebrado por empresário, de acordo com o Código Civil, esse documento:
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial. … No tocante às sociedades limitadas, o uso do nome empresarial, de modo a obrigar a pessoa jurídica, é:
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial. … Das certidões expedidas pelo tabelião não constarão informações quanto aos protestos cujos cancelamentos tiverem sido averbados, salvo por requerimento escrito do próprio devedor ou por ordem judicial. Está correto o que se afirma em:
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial. … Decretada a falência de uma sociedade empresária no dia 10 de julho de 2020, o administrador judicial verificou a existência de registro relativo à alienação fiduciária em garantia de imóvel de propriedade do falido após a decretação da falência. Em relação ao ato realizado, é correto afirmar que é:
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial. … No tocante ao contrato de trespasse do estabelecimento empresarial e sua eficácia em relação a terceiros, tal simplificação consiste em:
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário. … À luz da sistemática constitucional, está(ão) correta(s) a(s) conclusão(ões):
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário. … Antes de encaminhar o projeto, solicitou o parecer de sua assessoria jurídica, a qual lhe respondeu, corretamente, que a referida proposição:
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário. … Esse diploma normativo determinou que os Registros Civis das Pessoas Naturais encaminhassem comunicação de óbito ao referido órgão e à Justiça Eleitoral. Considerando a sistemática constitucional, a Lei estadual nº XX/2020 é formalmente:
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário. … À luz da sistemática constitucional afeta à ordem econômica, está(ão) correta(s) a(s) situação(ões) descrita(s) em:
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário. … Após o exame do setor competente, foi detectada a contagem irregular do tempo de serviço, entendimento que, à luz dos documentos disponíveis, se mostrava correto. No entanto, era possível a concessão da aposentadoria a título diverso. Nesse caso, o Tribunal deve:
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário. No Estado Alfa, a Comarca XXX, a partir de projeto de iniciativa do Tribunal de Justiça, foi elevada de segunda entrância para entrância especial. Considerando que as três varas ali existentes contavam com juízes titulares, esses juízes:
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário. … Como os pais tinham formação em pedagogia e ampla experiência com a docência, entendiam que poderiam maximizar o tempo disponível e obter melhores resultados com a educação domiciliar. O advogado respondeu, corretamente, que, de acordo com a ordem constitucional brasileira:
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário. … Como Ana entende ter sido violada uma súmula vinculante, para que a matéria possa ser conhecida pelo Supremo Tribunal Federal com a maior celeridade possível, considerando a decisão do juízo, será preciso:
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário. … Por tal razão, o partido político, que somente contava com representação no Senado Federal, solicitou a manifestação do seu departamento jurídico a respeito da possibilidade de impugnar o referido ato normativo diretamente perante o Supremo Tribunal Federal. O departamento jurídico respondeu, corretamente, que tal:
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário. … Ao concordar com a explicação do estudante, o professor concluiu, corretamente, que essa era uma das razões pelas quais:
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário. … No caso em tela, em matéria de ação indenizatória a ser manejada por Joana, de acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, incide a responsabilidade civil:
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário. … De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título. Nesse contexto, o citado diploma legal estabelece que:
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário. … Ocorre que Maria entende que as condicionantes exigidas pela oficial são indevidas, razão pela qual, de acordo com o Código de Normas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, deve apresentar:
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário. … Para que o proprietário particular seja obrigado a cumprir a obrigação prevista na lei:
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário. … A autoridade judiciária competente responsável pela condução da apuração constatou ser necessário o afastamento de Fernando do tabelionato onde é titular, a fim de que provas materiais do ilícito não sejam destruídas. No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 8.935/1994, Fernando poderá ser:
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário. … Contudo, ao seguir para o prefeito, este vetou a lei sob argumento único de inconstitucionalidade formal do projeto de lei. Diante desse cenário, é correto afirmar que as razões do veto pelo prefeito:
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário. … A referida lei previu estimativa de impacto orçamentário-financeiro, bem como as demais exigências legais para concessão de benefício de natureza tributária do qual decorra renúncia de receita. Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário. … Dada a urgência da captação de recursos, o projeto prevê que tal empréstimo compulsório será devido desde a data da publicação da lei. Diante desse cenário, tal empréstimo compulsório:
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário. … 198 da Lei nº 6.015/1973, suscitasse dúvida perante o juiz competente, o qual decidiu dando razão ao registrador. Diante desse cenário, o juiz decidiu:
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário. … Concluído o pagamento, é advertido por seu advogado de que este teria sido indevido, pois o crédito tributário parcelado já teria decaído. Diante desse cenário, na data da constituição do crédito tributário, o prazo decadencial:
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário. … Levada a escritura pública a registro, o registrador entende que ele não necessita mais apresentar a DOI. Diante desse cenário, o registrador:
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário. … Mas, de ofício, remete o processo para análise na segunda instância, reputando que estava presente relevante interesse para a Fazenda Pública, uma vez que o Fisco, naquele ano, havia efetuado milhares de lançamentos de ofício de IPVA referentes a aeronaves. Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário. … Diante desse cenário, para efeitos de enquadramento do imóvel e de fixação do domicílio tributário do contribuinte no Imposto Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que o imóvel:
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário. … Em 2020, Mário é surpreendido com cobrança pelo Fisco de imposto incidente sobre a propriedade do imóvel referente aos anos de 2017, 2018 e 2019. Diante desse cenário, o imposto devido é o:
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário. … José declara ao Fisco estadual o valor dos bens herdados, mas se recusa a efetuar o pagamento do imposto, alegando a inconstitucionalidade da aplicação das alíquotas progressivas. Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Direito Penal e Direito Processual Penal. … Foi constatado, ainda, que Joana era primária, sem qualquer envolvimento pretérito com o aparato policial ou judicial. Considerando apenas as informações expostas, a conduta praticada por Joana se adequaria, abstratamente, ao delito de:
Direito Penal e Direito Processual Penal. … O Código Penal prevê sanções penais de diferentes espécies, além de diversas regras para sua aplicação. Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código Penal, é correto afirmar que:
Direito Penal e Direito Processual Penal. … Com autorização dos responsáveis, os policiais civis apreenderam a arma guardada por Flávia, que esclareceu o ocorrido. Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Flávia agiu:
Direito Penal e Direito Processual Penal. … Antônio somente veio a ser preso para cumprimento da sanção imposta em 03 de janeiro de 2020. Considerando as informações narradas, é correto afirmar que Antônio deverá:
Direito Penal e Direito Processual Penal. … Vanessa e Vitor manifestaram interesse em ver Pablo responsabilizado por seus atos. Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Pablo deverá ser responsabilizado por:
Direito Penal e Direito Processual Penal. … Julia, revoltada, levou os fatos ao conhecimento do Ministério Público. Considerando apenas a situação narrada, é correto afirmar que Romeu:
Direito Penal e Direito Processual Penal. … No curso do procedimento, determinou a oitiva dos funcionários do cartório, bem como do delegatário, que, em um primeiro momento, foi indiciado. Considerando as informações expostas, é correto afirmar que:
Direito Penal e Direito Processual Penal. … Considerando apenas as informações expostas na situação hipotética apresentada, diante da conclusão do Ministério Público, deverá ser oferecida denúncia em face de José perante:
Direito Penal e Direito Processual Penal. … O Ministério Público, por sua vez, demonstrou que os filhos estariam sob os cuidados do pai. Com base nas informações expostas, é correto afirmar que, de acordo com a legislação processual penal, Ana:
Direito Penal e Direito Processual Penal. … Por ocasião da denúncia, o Ministério Público juntou a Folha de Antecedentes Criminais de Francisco, onde constavam três ações penais em que figura como denunciado por crimes da mesma natureza, nenhum deles, contudo, com sentença condenatória com trânsito em julgado. Considerando apenas as informações narradas e com base nas previsões da Lei nº 9.099/1995, o Ministério Público:
Conhecimentos Gerais. … Adaptado de https://brasil.elpais.com/internacional/2020-09-25 O impacto do desaparecimento de Ruth Bader Ginsburg, em setembro de 2020, deve-se ao fato de a magistrada ter sido:
Conhecimentos Gerais. … ( ) Um bloqueio do estreito pode prejudicar o escoamento do gás natural liquefeito do Catar, grande produtor mundial, com impactos no mercado de energia e na segurança regional. A sequência correta é:
Conhecimentos Gerais. … Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) integram uma agenda de metas que devem ser alcançadas até o ano de 2030, com o fim de atingir os três pilares de desenvolvimento do planeta: o econômico, o social e o ambiental. Os objetivos e metas diretamente associados à sustentabilidade econômica são:
Conhecimentos Gerais. … Arquitetos e urbanistas apontam um dilema no movimento que, por um lado, expressa o desejo de cultivar uma sociedade mais justa e diversa, mas, por outro, pode produzir um apagão histórico e um perigoso revisionismo. Está correto o que se afirma em: