Questão 60 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) — Notarial e Registro – Ingresso por Provimento 2021 (FGV)

Question

O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Maria, servidora pública, que fora expedido há quatro anos. Após o exame do setor competente, foi detectada a contagem irregular do tempo de serviço, entendimento que, à luz dos documentos disponíveis, se mostrava correto. No entanto, era possível a concessão da aposentadoria a título diverso.

Nesse caso, o Tribunal deve:

Accepted Answer

D) recomendar que o órgão de origem altere o título jurídico da aposentadoria, sob pena de negativa de registro;

Answer

A) ouvir previamente Maria e decidir sobre o registro, ou não, do ato;

Answer

B) negar-se a registrar o ato e determinar a expedição de outro ato pelo gestor;

Answer

C) estabelecer o contraditório com Maria e o órgão de origem, decidindo pelo registro, ou não, do ato;

Answer

E) determinar que o órgão de origem altere o título jurídico da aposentadoria, sob pena de responsabilização do gestor.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

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