Questão 38 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) — Notarial e Registro – Ingresso por Provimento 2021 (FGV)

Question

Rosália compareceu ao Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais para registrar o nascimento de seu filho, Isaías. O pai indicado por ela, Paulo, não é seu marido, não a acompanhou ao cartório e não há qualquer documento que indique ter reconhecido a criança como seu filho.

Diante disso, o oficial deve:

Accepted Answer

E) colher os dados de Paulo e remeter a certidão integral do registro ao juiz, para que o notifique para se manifestar sobre a paternidade que lhe é atribuída, em averiguação oficiosa de paternidade.

Answer

A) se recusar a realizar qualquer registro do nascimento da criança, em razão da ausência de perfilhação ou de qualquer prova da paternidade de Paulo;

Answer

B) realizar o registro com base na declaração de Rosália, que será eventualmente responsabilizada se Paulo não for efetivamente o pai;

Answer

C) intimar Paulo a comparecer ao cartório para se manifestar em procedimento extrajudicial de investigação de paternidade;

Answer

D) notificar Paulo para se manifestar sobre a paternidade que lhe é atribuída e, se ele não assumir a paternidade, encaminhar certidão integral do registro ao Ministério Público;

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

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