Questão 4 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) — Notarial e Registro – Ingresso por Provimento 2021 (FGV)

Question

Mário reconheceu voluntariamente a paternidade socioafetiva de Joana, que somente fora registrada por sua mãe. Apesar de conviverem em família e de terem sólidos laços afetivos, Joana, depois de atingir a maioridade e cerca de trinta anos após o reconhecimento, ingressou com ação de investigação de paternidade em face de Cícero, alegando ser ele o seu pai biológico, o que era verdadeiro e estava cabalmente provado, embora não existisse qualquer laço afetivo entre ambos.

Considerando a narrativa acima e a plena veracidade dos fatos descritos, o pedido formulado por Joana, no sentido de que fosse reconhecido que Cícero era seu pai, deve ser julgado:

Accepted Answer

C) procedente, pois Joana não concorreu para o reconhecimento inverídico da paternidade por Mário;

Answer

A) improcedente, já que a paternidade socioafetiva se sobrepõe à biológica;

Answer

B) improcedente, pois a paternidade socioafetiva, a exemplo da adoção, faz surgir nova relação parental, cessando a anterior;

Answer

D) procedente, desde que Joana tenha averbado, no registro civil, ao atingir a maioridade, a sua divergência;

Answer

E) improcedente, considerando a ausência de afetividade entre Joana e Cícero e o decurso do tempo.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

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