Questão 31 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) — Notarial e Registro – Ingresso por Provimento 2021 (FGV)

Question

Isaías celebrou contrato de mandato com José, pelo qual deu procuração a este último, outorgando-lhe poderes especiais para a realização de atos extrajudiciais em seu nome. Entretanto, em razão da progressiva evolução da doença neurológica que o aflige, Isaías veio a ser interditado por um de seus filhos. Diante disso:

Accepted Answer

B) o mandato se extingue, mas José ainda pode concluir negócios iniciados, se houver perigo na demora;

Answer

A) o mandato se extingue, e José não pode mais praticar qualquer ato em nome de Isaías;

Answer

C) José mantém os poderes que lhe foram atribuídos, pois o mandato somente se extinguirá com a morte de Isaías, revogação ou renúncia;

Answer

D) os atos praticados por José no exercício do mandato podem ser anulados pelos herdeiros ou pelo curador de Isaías, se desviados de seu interesse e vontade presumíveis;

Answer

E) os atos praticados por José no exercício do mandato são eficazes quanto ao mandante, mas o mandatário pode ser responsabilizado se não atender às orientações do curador de Isaías.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

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