Questão 28 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) — Notarial e Registro – Ingresso por Provimento 2021 (FGV)

Question

Bianca pretende adquirir imóvel que pertence a Carla, mas que está gravado com hipoteca que garante crédito de Daniel contra a proprietária. Diante disso, Bianca faz acordo com Carla para, na compra e venda, pagar preço inferior ao valor de mercado do imóvel, mas, ao mesmo tempo, assumir a dívida de Carla perante Daniel, que é garantida pelo bem. Em seguida, elas notificam Daniel acerca da venda do imóvel com a assunção da dívida.

Nesse caso, a assunção da dívida por Bianca:

Accepted Answer

B) ocorrerá se Daniel não impugnar em trinta dias a transferência do débito;

Answer

A) só ocorrerá se Daniel aceitar expressamente a substituição da devedora;

Answer

C) ocorrerá independentemente da concordância de Daniel, por se tratar de acessório do imóvel;

Answer

D) não ocorrerá, pois não é possível a transmissão de débitos garantidos por hipoteca;

Answer

E) não ocorrerá, pois o acordo entre Bianca e Carla não é válido.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

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