Questão 29 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) — Notarial e Registro – Ingresso por Provimento 2021 (FGV)

Question

X Ltda. e Y Ltda. celebraram contrato pelo qual a primeira se obrigava a fornecer à segunda equipamentos para sua fábrica, bem como a prestar serviços de manutenção e reparo dos referidos equipamentos, mediante remuneração, pelo prazo de cinco anos. O contrato continha ainda cláusula expressa segundo a qual o descumprimento da obrigação de manutenção e reparo das máquinas por X geraria a Y o direito à resolução do contrato. Ocorre que uma das máquinas quebrou e, a despeito das interpelações feitas por Y, X se recusou a fazer o conserto no prazo previsto no contrato sob a alegação de que se encontrava assoberbada de demandas. Diante disso, Y notificou extrajudicialmente X, para informar sua opção pela extinção do contrato e, diante da resistência de X, ajuizou ação judicial, na qual se reconheceu o inadimplemento de X e a resolução do contrato.

Nesse caso, o contrato foi extinto:

Accepted Answer

B) por causa da notificação extrajudicial feita por Y a X, sendo a decisão judicial meramente declaratória;

Answer

A) automaticamente, no momento do inadimplemento de X;

Answer

C) por causa da notificação extrajudicial feita por Y a X, sendo a decisão judicial constitutiva;

Answer

D) pela decisão judicial, que resolve o vínculo entre as partes;

Answer

E) quando transitada em julgado a decisão judicial.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

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