Questão 14 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) — Notarial e Registro – Ingresso por Provimento 2021 (FGV)

Question

João, com o objetivo de garantir certa operação que fizera com uma instituição financeira, contratou, nos termos do Art. 22 da Lei nº 9.514/1997, a transferência ao credor da propriedade resolúvel de um imóvel, o que foi objeto de registro no Registro de Imóveis. Como João não pagou o débito, foi necessário intimálo, a requerimento do credor.

À luz da sistemática vigente, essa intimação será feita:

Accepted Answer

E) pelo oficial do Registro de Imóveis ou, por solicitação sua, pelo oficial do Registro de Títulos e Documentos.

Answer

A) exclusivamente pelo oficial do competente Registro de Imóveis;

Answer

B) exclusivamente pelo oficial do Registro de Títulos e Documentos;

Answer

C) diretamente pelo credor, com posterior averbação no Registro de Imóveis;

Answer

D) diretamente pelo credor, com posterior averbação, no Registro de Imóveis, da propriedade definitiva;

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

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