Questão 86 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) — Notarial e Registro – Ingresso por Provimento 2021 (FGV)

Question

No interior de serventia extrajudicial, Joana buscava obter determinada certidão. Enquanto aguardava o funcionário, verificou que, do lado de dentro do balcão, havia um compartimento com moedas que eram utilizadas para facilitar a entrega de troco aos clientes. Diante da facilidade da situação, aproveitou para subtrair R$ 60,00 em moedas, valor que seria utilizado para comprar um presente de aniversário para sua filha. Ocorre que a conduta de Joana foi registrada pelas câmeras de segurança, chegando os fatos ao conhecimento da autoridade policial. Foi constatado, ainda, que Joana era primária, sem qualquer envolvimento pretérito com o aparato policial ou judicial.

Considerando apenas as informações expostas, a conduta praticada por Joana se adequaria, abstratamente, ao delito de:

Accepted Answer

D) furto, podendo ser aplicado o princípio da insignificância, que afastaria a tipicidade da conduta;

Answer

A) peculato, sendo inaplicável o princípio da insignificância em razão da natureza de crime contra a Administração Pública;

Answer

B) peculato, podendo ser aplicado o princípio da insignificância, que afastaria a tipicidade da conduta;

Answer

C) peculato, podendo ser aplicado o princípio da insignificância, que afastaria a culpabilidade da agente;

Answer

E) furto, podendo ser aplicado o princípio da insignificância, que afastaria a culpabilidade da agente.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

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