36questões para resolver online
Resolver esta prova onlineQuestão por questão, com o gabarito oficial na hora. O que você errar entra no caderno de erros.
Ficha da prova
- Banca
- Órgão ou exame
- Cargo
- Ano
- 2024
- Gabarito
- Oficial da banca
Prova aplicada em 2024
Prova PGE/SP — Bacharel em Direito 2024 (FUNDATEC)
Prova aplicada pela FUNDATEC para o cargo de Bacharel em Direito, com 36 questões para resolver online e o gabarito oficial da banca.
O que cai nesta prova
As matérias saem das questões deste caderno, e o número é quantas de cada.
Treine no formato de simulado
Ver todos os simuladosCada tentativa sorteia questões diferentes, com cronômetro e o gabarito na hora.
Simulado PGE-SP
85 questões disponíveisMontar o simulado
Simulado FUNDATEC
9.213 questões disponíveisMontar o simulado
Simulado Geral 2026
9.999 questões disponíveisMontar o simulado
As questões desta prova
O comando de cada questão, na ordem do caderno. As alternativas e o gabarito oficial aparecem quando você responde online.
Direito Constitucional e Advocacia Pública. A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para legislar sobre, EXCETO:
Direito Constitucional e Advocacia Pública. São princípios da Administração Pública direta e indireta:
Direito Constitucional e Advocacia Pública. A Constituição Federal veda o(a):
Direito Constitucional e Advocacia Pública. Em relação ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos, estabelece a Constituição Federal que:
Direito Constitucional e Advocacia Pública. A regulamentação constitucional dos precatórios estabelece que:
Direito Constitucional e Advocacia Pública. Em relação aos julgamentos de recursos e de ações originárias pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Constituição Federal estabelece que:
Direito Constitucional e Advocacia Pública. Considerando o titular da propriedade dos bens públicos, é correto afirmar que são bens:
Direito Constitucional e Advocacia Pública. Assinale a alternativa que apresenta uma prerrogativa do advogado público.
Direito Constitucional e Advocacia Pública. São funções do advogado público, segundo a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, EXCETO:
Direito Administrativo. Sobre as fundações de apoio, assinale a alternativa correta.
Direito Administrativo. … 209 da Lei nº 10.261/1968, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o funcionário público estadual terá direito à licença-prêmio, como prêmio de assiduidade, de 90 dias em cada período de 5 anos de exercício ininterrupto, desde que não tenha sofrido nenhuma penalidade administrativa. Para fins de aplicação do aludido dispositivo, NÃO se considera interrupção do exercício:
Direito Administrativo. Assinale a alternativa que contenha requisito para a configuração de serviço contínuo com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em conformidade com o disposto no art. 6º, XVI, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Direito Administrativo. Em relação à disciplina dos regulamentos, de acordo com a Lei nº 10.177/1998, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Administrativo. … A Lei Federal nº 8.987/1995 disciplina as denominadas concessões comuns e a Lei Federal nº 11.079/2004 trata das parcerias público-privadas, nas modalidades concessão administrativa e patrocinada. Sobre tais modalidades, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Administrativo. Os convênios a serem celebrados pelo Estado de São Paulo, por intermédio das Secretarias de Estado, da Procuradoria-Geral do Estado ou dos órgãos vinculados diretamente ao Governador, e por suas autarquias são regulados pelo Decreto nº 66.173/2021, que traz a seguinte disposição:
Direito Administrativo. A Lei Federal nº 13.019/2014 instituiu normas gerais para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. Tais parcerias têm como instrumento o(a):
Direito Processual Civil. Acerca da Teoria Geral do Processo, considerando os termos da legislação em vigor, assinale a alternativa correta.
Direito Processual Civil. Considerando os termos da legislação atinente à prática eletrônica de atos processuais e as prerrogativas e disposições processuais especiais destinadas à Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Direito Processual Civil. No tocante às disposições relativas à tutela provisória – urgência e evidência – e às liminares proferidas em face da Fazenda Pública, com base no Código de Processo Civil e na legislação extravagante, é correto afirmar que:
Direito Processual Civil. Conforme a legislação atinente ao cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública e ao regime de precatórios e obrigações de pequeno valor, assinale a alternativa correta.
Direito Processual Civil. Assinale a alternativa correta em relação aos procedimentos especiais, ações possessórias, desapropriação e tredestinação.
Direito Processual Civil. Assinale a alternativa correta no tocante ao mandado de segurança individual e coletivo, à luz da legislação em vigor.
Direito Processual Civil. A respeito dos métodos de solução dos conflitos em geral e legislação em vigor, assinale a alternativa correta.
Direito Tributário. A repartição de receitas tributárias é um mecanismo fundamental para a estruturação do federalismo fiscal brasileiro. Nesse sentido, será repassado aos Estados o seguinte percentual do produto da arrecadação:
Direito Tributário. O lançamento tributário é atividade administrativa vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. São hipóteses de lançamento de ofício, EXCETO:
Direito Tributário. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem por hipótese de incidência as seguintes materialidades, EXCETO:
Direito Tributário. Sobre a jurisprudência do STF em relação à competência tributária estadual, assinale a alternativa correta.
Direito Tributário. Segundo a regulamentação da Constituição Federal em relação ao IPVA, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Tributário. Sobre o âmbito de aplicação da lei complementar e da lei ordinária no Direito Tributário, assinale a alternativa correta.
Direito Tributário. … O STF julgou, no Tema 1.093 de repercussão geral, a possibilidade de cobrança desse diferencial de alíquota e a necessidade de edição de lei complementar. Sobre o julgado, assinale a alternativa correta.
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. … À luz do entendimento pacificado no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa que apresenta corretamente a conduta que o advogado de João deverá tomar caso não concorde com o teor dessa decisão.
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. … Assim, apresentou pleito ao seu empregador nesse sentido. Acerca do pedido formulado por Felipe, é correto afirmar que:
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. … À luz do contexto relatado e do entendimento pacificado no TST, é correto afirmar que o Juiz deve:
Direito Civil. Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que:
Direito Civil. … O edifício sede da Procuradoria-Geral do Estado tem natureza de bem de uso comum do povo e é inalienável enquanto conservar a sua qualificação. IV. Somente os bens públicos dominicais podem ser alienados, nos termos da lei. Quais estão corretas?
Direito Civil. … ( ) Na obrigação solidária passiva, se a prestação se impossibilitar, a solidariedade subsiste em relação ao pagamento do equivalente, mas somente o devedor culpado responde pelas perdas e danos. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: