Em relação aos bens públicos, de acordo com o Código Civil, analise as assertivas abaixo: I. São bens públicos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública direta e indireta. II. É admissível a usucapião de fração não utilizada de um cemitério público, por se tratar de bem dominical. III. O edifício sede da Procuradoria-Geral do Estado tem natureza de bem de uso comum do povo e é inalienável enquanto conservar a sua qualificação. IV. Somente os bens públicos dominicais podem ser alienados, nos termos da lei. Quais estão corretas?

Prova PGE/SP — Bacharel em Direito 2024 (FUNDATEC)

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FUNDATEC, PGE/SP

questão 35 de 36, número 48 na prova

Em relação aos bens públicos, de acordo com o Código Civil, analise as assertivas abaixo:

I. São bens públicos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública direta e indireta.
II. É admissível a usucapião de fração não utilizada de um cemitério público, por se tratar de bem dominical.
III. O edifício sede da Procuradoria-Geral do Estado tem natureza de bem de uso comum do povo e é inalienável enquanto conservar a sua qualificação.
IV. Somente os bens públicos dominicais podem ser alienados, nos termos da lei.

Quais estão corretas?

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