Questão 8 · PGE/SP — Bacharel em Direito 2024 (FUNDATEC)

Question

Considerando o titular da propriedade dos bens públicos, é correto afirmar que são bens:

Accepted Answer

B) Dos Estados: os terrenos reservados às margens dos lagos de seus domínios.

Answer

A) Dos Estados: os lagos que banharem dois ou mais Estados.

Answer

C) Da União: as ilhas oceânicas que contenham sede de Municípios.

Answer

D) Da União: os lagos que banham um Estado.

Answer

E) Do Município: os recursos minerais encontrados em seu subsolo.

FUNDATEC, PGE/SP