Questão 43 · PGE/SP — Bacharel em Direito 2024 (FUNDATEC)

Question

Felipe foi contratado para trabalhar de segunda a sábado, cumprindo uma jornada das 08h às 17h, com 1 hora de intervalo, das 12h às 13h, de segunda a sexta-feira, totalizando 8 horas diárias de trabalho, e das 08h às 12h, aos sábados, cumprindo 4 horas diárias. Contudo, por motivos pessoais, Felipe deseja poder eventualmente laborar apenas até as 12h da sexta-feira, compensando as horas que cumpriria na tarde de sexta e na manhã de sábado nos dias antecedentes da semana. Assim, apresentou pleito ao seu empregador nesse sentido.

Acerca do pedido formulado por Felipe, é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) Pode ser acolhido, desde que exista acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho autorizando a compensação e seja respeitado o limite máximo de dez horas diárias.

Answer

A) Não pode ser acolhido, uma vez que a Constituição Federal prevê que a duração do trabalho nunca pode ser superior a 8 horas diárias.

Answer

C) Pode ser acolhido, desde que exista convenção coletiva de trabalho prevendo a compensação de jornada, uma vez que a superação da jornada de 8 horas diárias somente é possível mediante a celebração de convenção coletiva de trabalho.

Answer

D) É possível e prescinde da autorização do empregador, uma vez que, na atualidade, o empregado é livre para distribuir o número de horas semanais previsto em seu contrato de trabalho de acordo com as suas conveniências, desde que, ao final da semana, tenha cumprido todas as horas contratadas.

Answer

E) Poder ser acolhido, mediante a celebração de acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Contudo, caso Felipe realize horas extras habituais, o acordo de compensação celebrado restará descaracterizado.

FUNDATEC, PGE/SP

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