Questão 34 · PGE/SP — Bacharel em Direito 2024 (FUNDATEC)

Question

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem por hipótese de incidência as seguintes materialidades, EXCETO:

Accepted Answer

A) Prestações de serviços de transporte aéreo de passageiros.

Answer

B) Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

Answer

C) Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.

Answer

D) Operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

Answer

E) Prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.

FUNDATEC, PGE/SP

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