Questão 4 · PGE/SP — Bacharel em Direito 2024 (FUNDATEC)

Question

Em relação ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos, estabelece a Constituição Federal que:

Accepted Answer

D) Há aposentadoria compulsória aos 70 ou aos 75 anos de idade.

Answer

A) Trata-se de regime de caráter privado, devendo ser preservados o equilíbrio financeiro e atuarial.

Answer

B) A contribuição deve ser de todos os entes federativos, da União e dos servidores ativos.

Answer

C) As regras para cálculo de proventos de aposentadoria são disciplinadas pela União.

Answer

E) Os professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior têm idade mínima reduzida em 5 anos para o tempo de aposentadoria.

FUNDATEC, PGE/SP

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