Questão 1 · PGE/SP — Bacharel em Direito 2024 (FUNDATEC)

Question

A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para legislar sobre, EXCETO:

Accepted Answer

C) Direito urbanístico e processual.

Answer

A) Direito tributário, financeiro e econômico.

Answer

B) Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

Answer

D) Proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

Answer

E) Políticas de educação para a segurança do trânsito.

FUNDATEC, PGE/SP