Questão 11 · Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe – Atividade Notarial e de Registro — Atividade Notarial e de Registro – Provimento 2024 (FGV)

Question

João, oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição territorial X, recebeu declaração de nascimento, feita por um interessado, após o decurso do prazo legal. Em situações dessa natureza, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que João:

Accepted Answer

C) deve realizar o registro, desde que a circunscrição territorial X seja o lugar de residência do interessado;

Answer

A) deve realizar o registro de nascimento, ad referendum do juiz competente;

Answer

B) somente deve realizar o registro mediante autorização do juiz competente;

Answer

D) pode realizar o registro, desde que o requerimento seja assinado por uma testemunha, nos termos da lei;

Answer

E) deve solicitar autorização judicial para que os órgãos do Poder Executivo detentores de bases biométricas franqueiem o seu acesso para fins de conferência.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro

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