Prova Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe – Atividade Notarial e de Registro — Atividade Notarial e de Registro – Provimento 2024 (FGV)
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FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro
questão 74 de 97, número 77 na prova
Dentre os institutos abaixo elencados, o único que representa uma cobrança na esfera federal de natureza tributária é o(a):
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… Transtornado com a possibilidade de ter a sua vida devassada, principalmente a partir da visão de um terceiro, que não a sua, consultou um advogado a respeito da compatibilidade da conduta de Maria com a ordem constitucional. O advogado respondeu, corretamente, que a conduta de Maria, no contexto descrito, era:
… Como os pais tinham formação em pedagogia e ampla experiência com a docência, entendiam que poderiam maximizar o tempo disponível e obter melhores resultados com a educação domiciliar. O advogado respondeu, corretamente, que, de acordo com a ordem constitucional brasileira: