Questão 52 · Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe – Atividade Notarial e de Registro — Atividade Notarial e de Registro – Provimento 2024 (FGV)

Question

Comércio de Gaxetas Arauá Ltda. pretende requerer a falência de uma fundação de direito privado sediada em Aracaju pela impontualidade no pagamento de título executivo no valor de R$ 90.000,00.

Ao ser apresentado o título no tabelionato para ser protestado para fins falimentares, o tabelião deverá:

Accepted Answer

C) recusar o protesto diante de ser o título de responsabilidade de pessoa jurídica não sujeita às consequências da legislação falimentar;

Answer

A) exigir caução prévia em dinheiro do apresentante para a eventualidade de ser denegado o pedido de falência;

Answer

B) examinar o título antes da protocolização para comprovar se é título executivo e se o valor é superior a quarenta salários mínimos;

Answer

D) dar seguimento ao procedimento para o protesto, visto que não cabe ao tabelião averiguar prescrição, caducidade do título nem o enquadramento do devedor no processo de falência;

Answer

E) solicitar do credor subscrição de declaração de responsabilidade pela apresentação a protesto, exonerando o tabelião por eventual irregularidade na lavratura e registro do protesto.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro

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