Questão 82 · Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe – Atividade Notarial e de Registro — Atividade Notarial e de Registro – Provimento 2024 (FGV)

Question

A única alternativa que reflete corretamente a natureza jurídica do sujeito passivo do ITCMD no Estado de Sergipe, levando-se em conta a distinção entre contribuinte e responsável tributário presente na Lei estadual nº 7.724/2013, é:

Accepted Answer

B) na cessão a título gratuito, o cessionário é contribuinte de ITCMD;

Answer

A) na doação, o doador é contribuinte de ITCMD;

Answer

C) na transmissão de direitos reais, o beneficiário é responsável tributário pelo pagamento do ITCMD;

Answer

D) na instituição de fideicomisso, o fiduciário é responsável tributário pelo pagamento do ITCMD;

Answer

E) na substituição do fideicomisso, o fideicomissário é responsável tributário pelo pagamento do ITCMD.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro

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