Questão 95 · Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe – Atividade Notarial e de Registro — Atividade Notarial e de Registro – Provimento 2024 (FGV)

Question

João, residente e domiciliado no Município de Aracaju, é parado em uma blitz da Polícia Militar do Estado de Sergipe, enquanto trafegava pelo Município de Barra dos Coqueiros. João, então, faz uso de documento falso, mas o crime é descoberto pelos policiais militares. No âmbito da atividade investigativa subsequente, verifica-se que o documento falso apresentado buscava imitar uma Carteira de Trabalho, a qual é emitida pela União Federal. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a competência para o processo e julgamento do crime é da Justiça:

Accepted Answer

D) Estadual, no âmbito da Comarca de Barra dos Coqueiros;

Answer

A) Estadual no âmbito da Comarca de Barra dos Coqueiros ou da Comarca de Aracaju, por prevenção;

Answer

B) Federal, no âmbito da subseção judiciária que englobe o Município de Barra dos Coqueiros;

Answer

C) Federal, no âmbito da subseção judiciária que englobe o Município de Aracaju;

Answer

E) Estadual, no âmbito da Comarca de Aracaju.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro

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