Questão 44 · Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe – Atividade Notarial e de Registro — Atividade Notarial e de Registro – Provimento 2024 (FGV)

Question

João e Maria compareceram ao cartório extrajudicial, devidamente representados por seus advogados, postulando a extinção consensual da união estável que já mantinham por dois anos, da qual não advieram filhos. Após apresentarem as disposições relativas à descrição e à partilha de bens comuns, ficou acordado que pertenceria a Maria a quantia depositada na instituição financeira da qual ambos eram titulares. Nesse cenário, será correto que o tabelião:

Accepted Answer

D) lavre a escritura, pois esta é um título hábil para o ato de registro, bem como para o levantamento da importância depositada;

Answer

A) encaminhe a escritura para homologação do juízo competente, pois o levantamento da quantia depende de autorização judicial;

Answer

B) não lavre a escritura, uma vez que a partilha de bens pretendida depende de autorização judicial;

Answer

C) não lavre a escritura, uma vez que a dissolução de união estável depende de formação de título executivo judicial;

Answer

E) lavre a escritura, devendo a questão do levantamento da importância depositada ser discutida em ação judicial específica.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro

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