Questão 87 · Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe – Atividade Notarial e de Registro — Atividade Notarial e de Registro – Provimento 2024 (FGV)

Question

No Título XI da Parte Especial, o Código Penal descreve os crimes contra a administração pública, cominando-lhes as respectivas penas. Acerca dos citados crimes, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) o crime de resistência se consuma com o emprego da violência ou grave ameaça contra o funcionário público, ainda que o agente não consiga impedir a execução do ato legal pelo funcionário.

Answer

A) a prática do delito de corrupção passiva depende do cometimento do crime de corrupção ativa;

Answer

B) responde por prevaricação o titular de cartório de notas e registro que, por indolência, retarda a prática de ato de seu ofício;

Answer

C) comete crime de descaminho o agente que reinsere no território nacional cigarros produzidos no Brasil e destinados à exportação;

Answer

D) responde por crime de desobediência o réu em ação penal que, intimado pelo juiz a fornecer padrões gráficos do próprio punho para a realização de exame pericial, se recusa a fazê-lo;

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro

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