Questão 3 · Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe – Atividade Notarial e de Registro — Atividade Notarial e de Registro – Provimento 2024 (FGV)

Question

O oficial do Registro Civil das Pessoas Jurídicas recebeu para registro o contrato social da sociedade empresária Alfa, cuja atividade econômica consistia na intermediação entre pessoas interessadas na compra e venda de órgãos e tecidos humanos. Por entender que o objeto da sociedade civil é manifestamente ilícito, o oficial, corretamente:

Accepted Answer

B) sobrestou o processo de registro e suscitou dúvida para o juiz competente, que decidirá;

Answer

A) negou-se a registrar o contrato social, comunicando as razões ao apresentante;

Answer

C) negou-se a registrar o contrato social, decisão proferida ad referendum do juiz competente;

Answer

D) registrou o contrato social, apondo nota, à margem do registro, a respeito da ilicitude do objeto;

Answer

E) deve aguardar o decurso do prazo do edital publicado e, se for apresentada provocação por qualquer interessado, encaminhará os autos para decisão do juiz competente.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro

Questões parecidas