Questão 23 · Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe – Atividade Notarial e de Registro — Atividade Notarial e de Registro – Provimento 2024 (FGV)

Question

Maria compareceu perante o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, munida de sua certidão de casamento, e solicitou a exclusão do sobrenome do seu cônjuge, na constância do casamento.

O oficial, ao receber a solicitação, entendeu corretamente que a solicitação de Maria:

Accepted Answer

B) deve ser atendida, sendo realizada a averbação necessária nos assentos de nascimento e casamento;

Answer

A) pode ser atendida, caso esteja acompanhada de aquiescência do seu cônjuge;

Answer

C) não pode ser atendida, considerando o princípio da inalterabilidade registral na constância do ato de casamento;

Answer

D) exige audiência do Ministério Público e só será permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o Registro, arquivando-se o mandado e publicando-se a alteração;

Answer

E) pode ser atendida, ad referendum do juiz a que estiver sujeito o Registro, após oitiva do Ministério Público, caso seja apresentado motivo idôneo para a alteração.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro

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