112questões para resolver online
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Ficha da prova
- Banca
- Órgão ou exame
- Ano
- 2026
- Gabarito
- Oficial da banca
Prova aplicada em 2026
Prova DPE/SC — Defensor Público – Substituto – Prova do Tipo 1 2026 (FUNDATEC)
Prova aplicada pela FUNDATEC para o cargo de Defensor Público - Substituto - Prova do Tipo 1, com 112 questões para resolver online e o gabarito oficial da banca.
O que cai nesta prova
As matérias saem das questões deste caderno, e o número é quantas de cada.
Matérias
Direito Civil/Empresarial9 questõesDireito Constitucional9 questõesDireito Institucional9 questõesDireito Processual Penal9 questõesDireito Penal8 questõesDireito Processual Civil8 questõesLíngua Portuguesa8 questõesDireito Administrativo6 questõesAspectos da Constituição, Formação da População e da História de Santa Catarina5 questõesDireito Ambiental e Urbanístico5 questõesDireito da Infância e Juventude5 questõesDireito das Execuções Penais5 questões
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As questões desta prova
O comando de cada questão, na ordem do caderno. As alternativas e o gabarito oficial aparecem quando você responde online.
Língua Portuguesa. Assinale a alternativa INCORRETA em relação às informações trazidas pelo texto.
Língua Portuguesa. Assinale a alternativa que apresenta a palavra com sentido totalmente diverso daquele do vocábulo “burlar” no trecho a seguir, retirado do texto: “No entanto, ainda existem muitas formas de burlar esses sistemas de controle”.
Língua Portuguesa. Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da palavra “regulamentação” no trecho a seguir, retirado do texto: “Por esse motivo, além da regulamentação nacional, também será necessário avançar em acordos”.
Língua Portuguesa. Assinale a alternativa que indica quantas outras alterações seriam obrigatoriamente necessárias caso substituíssemos a palavra “tecnologias” por sua forma no singular no trecho a seguir, retirado do texto: “as tecnologias de verificação devem evoluir junto com as estratégias utilizadas para contorná-las”.
Língua Portuguesa. Assinale a alternativa em que a(s) vírgula(s) demarque(m) a ocorrência de uma oração subordinada deslocada.
Língua Portuguesa. … “essa é apenas uma primeira tentativa de regulamentar o espaço digital, já que a tecnologia evolui rapidamente e apresenta desafios complexos que exigirão atualizações constantes da lei”.
Língua Portuguesa. Assinale a alternativa que indica a classe gramatical e a função sintática da palavra “leis” no trecho a seguir, retirado do texto: “[...] torna-se essencial que existam leis específicas que garantam a segurança”.
Língua Portuguesa. Assinale a alternativa que indica a correta função sintática da oração destacada no período composto a seguir, retirado do texto: “Por esse motivo, além da regulamentação nacional, também será necessário avançar em acordos e normas internacionais”.
Aspectos da Constituição, Formação da População e da História de Santa Catarina. A trajetória de Antonieta de Barros, em Santa Catarina, evidencia a articulação entre educação, gênero e participação política no Brasil do século XX. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
Aspectos da Constituição, Formação da População e da História de Santa Catarina. A formação socioeconômica de Santa Catarina apresenta forte diversidade regional, resultante de diferentes processos históricos de ocupação e desenvolvimento. Sobre as mesorregiões catarinenses, assinale a alternativa correta.
Aspectos da Constituição, Formação da População e da História de Santa Catarina. … A industrialização do Vale do Itajaí ocorreu apenas no final do século XX, não existindo correlação com o processo de colonização, como as demais regiões. Quais estão corretas?
Aspectos da Constituição, Formação da População e da História de Santa Catarina. A presença de povos indígenas em Santa Catarina, especialmente os povos Kaingang, Xokleng e Guarani, insere-se em um processo histórico marcado por permanências e rupturas. Sobre essa trajetória, assinale a alternativa correta.
Aspectos da Constituição, Formação da População e da História de Santa Catarina. … Os movimentos sociais rurais surgidos na região a partir dos anos 1970 e 1980 foram organizados exclusivamente de forma espontânea e de acordo com os grupos sociais, sem apoio de instituições políticas ou religiosas. Quais estão corretas?
Sociologia Jurídica e Filosofia do Direito. Com base na análise crítica da obra “Mulheres, Raça e Classe”, de Angela Davis, assinale a alternativa que descreve corretamente a tese da autora sobre a dinâmica das relações de gênero e poder no interior de comunidades escravizadas.
Sociologia Jurídica e Filosofia do Direito. … Nela, consolida-se uma “soberania vertical”, em que o espaço aéreo e o subsolo são convertidos em zonas de conflito e controle indissociáveis da fragmentação territorial. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Sociologia Jurídica e Filosofia do Direito. … A constituição de um meio delinquente profissionalizado, infamante e segregado permitiu à burguesia utilizá-lo como instrumento de divisão das classes populares (rompendo a antiga tolerância aos ilegalismos), como força de repressão política (infiltração, fura-greves) e como álibi indispensável para legitimar a onipresença do controle policial na sociedade. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Sociologia Jurídica e Filosofia do Direito. Considerando a teoria dos sistemas e a aplicação dos conceitos de autopoiese e alopoiese ao ordenamento jurídico, assinale a alternativa correta.
Sociologia Jurídica e Filosofia do Direito. Com base nas categorias conceituais atreladas à teoria dos princípios, bem como ao fenômeno do “pamprincipiologismo”, assinale a alternativa correta.
Criminologia Jurídica. No que se refere à seletividade do sistema penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Criminologia Jurídica. Sobre o sistema penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Criminologia Jurídica. No que tange às escolas criminológicas, assinale a alternativa correta.
Criminologia Jurídica. … Casos como esse são mais comuns do que pode parecer e, muitas vezes, essa atuação popular é promovida, ainda que indiretamente, pela mídia, que atua causando pânico e reforçando estigmas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Direito Administrativo. No que tange à improbidade administrativa, aos agentes públicos, ao processo disciplinar e à sindicância, assinale a alternativa correta.
Direito Administrativo. Acerca da responsabilidade civil do Estado, consoante a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
Direito Administrativo. … Ambos comparecem à Defensoria Pública para orientação e ajuizamento de ação judicial, a fim de condenar o município a lhes assegurar moradia definitiva, com estrutura mínima que possibilite o exercício de suas práticas religiosas. Acerca do caso concreto, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Administrativo. … Considerando a jurisprudência do STJ sobre a repressão ao abuso do poder econômico e a responsabilidade civil decorrente de cartel, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Administrativo. Acerca da ação civil pública, do mandado de segurança, do mandado de injunção e da ação popular, é correto afirmar que:
Direito Administrativo. Considerando o regime jurídico aplicável ao acesso à informação, à gestão administrativa de dados e à responsabilidade decorrente do tratamento inadequado de informações por agente de tratamento, assinale a alternativa correta.
Direito Ambiental e Urbanístico. … Sobre a atuação da Defensoria Pública na tutela dos direitos socioambientais de populações vulneráveis, assinale a alternativa correta.
Direito Ambiental e Urbanístico. … A Corte IDH declarou, por unanimidade, que a proibição de causar danos irreversíveis ao clima e ao meio ambiente constitui norma de jus cogens no sistema interamericano e, também por unanimidade, reconheceu a Natureza como sujeito de direitos. Quais estão corretas?
Direito Ambiental e Urbanístico. … Sobre os crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/1998 aplicáveis a cada situação, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Ambiental e Urbanístico. Acerca da tutela coletiva de comunidades tradicionais em conflitos socioambientais, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Ambiental e Urbanístico. Acerca do meio ambiente digital, do acesso à informação ambiental e da tutela de comunidades tradicionais frente à desinformação, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Civil/Empresarial. … Marcelo tem direito a metade do apartamento em Florianópolis e a metade da casa em Itajaí. III. Paulino tem direito a metade da casa em Itajaí. Quais estão corretas?
Direito Civil/Empresarial. Em virtude do falecimento de seu genitor, os herdeiros do falecido procuraram a Defensoria Pública de Santa Catarina para orientações sobre os institutos da deserdação e da indignidade. Nesse sentido, os interessados devem ser orientados que
Direito Civil/Empresarial. No que diz respeito à Usucapião Coletiva e ao tratamento da posse sob o viés do direito material coletivo, assinale a alternativa correta.
Direito Civil/Empresarial. … O Provimento 149/2023, ao proibir o reconhecimento voluntário de filiação socioafetiva por ascendentes junto aos oficiais de registro civil, constitui fundamento legal para que o Judiciário sustente a recusa do pedido em processo contencioso ou de jurisdição voluntária. Quais estão corretas?
Direito Civil/Empresarial. … A sentença que extingue ou reduz o valor dos alimentos provisórios ou definitivos retroage à data da citação, permitindo ao devedor compensar os valores pagos a maior em prestações futuras. Quais estão corretas?
Direito Civil/Empresarial. … No caso de conviventes com mais de 70 anos submetidos ao regime da separação obrigatória de bens, a comunicação dos aquestos (bens adquiridos na constância da união) depende da prova do esforço comum, conforme entendimento recente do STJ, que mitigou a aplicação literal da Súmula 377 do STF. Quais estão corretas?
Direito Civil/Empresarial. No que tange à exclusão extrajudicial de sócio em sociedade limitada de cinco sócios, assinale a alternativa correta.
Direito Civil/Empresarial. … Diante da controvérsia judicial instalada, qual é o critério legal que deve ser adotado para o levantamento dos valores devidos ao sócio retirante, de acordo com o art. 1.031 do Código Civil?
Direito Civil/Empresarial. … Contudo, a doutrina admite o uso do princípio da equidade para a mitigação do quantum reparatório, caso haja limitação da consciência das consequências de seu ato. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Direito Constitucional. Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do STF acerca das súmulas vinculantes, especialmente quanto aos requisitos de sua edição, ao procedimento, à eficácia e à possibilidade de revisão ou cancelamento, assinale a alternativa correta.
Direito Constitucional. Considerando o entendimento do STF acerca da Lei nº 9.882/1999, assinale a alternativa correta.
Direito Constitucional. A preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado revela-se condição essencial à própria dignidade da vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de protegê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Sobre o meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Constitucional. A condição jurídica das pessoas refugiadas situa-se em zona de permanente tensão entre a ordem interna e os deveres assumidos no plano internacional, exigindo do Estado atuação compatível com a proteção dos direitos humanos. Com base nessa premissa, assinale a alternativa correta.
Direito Constitucional. … Considerando o direito à memória, à informação, à liberdade, à imagem e à proteção da personalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Constitucional. A Constituição da República conferiu tutela especial aos povos indígenas, reconhecendo sua organização social, seus costumes, suas línguas, suas crenças, suas tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. À luz dessa disciplina constitucional, assinale a alternativa correta.
Direito Constitucional. Com base no entendimento firmado pelo STF no Tema 1.234, assinale a alternativa correta.
Direito Constitucional. No que tange à saúde pública, assinale a alternativa correta.
Direito Constitucional. A Constituição representa o fundamento da organização do Estado e da proteção dos direitos fundamentais, irradiando validade e unidade a todo o ordenamento jurídico. À luz dessa compreensão, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito da Infância e Juventude. Nos termos do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, Lei nº 15.211/2025, no que tange às regras de verificação de idade e ao consentimento para o uso de aplicações por crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.
Direito da Infância e Juventude. … À luz da Lei nº 15.211/2025, a recusa da plataforma em remover o conteúdo e as sanções aplicadas pela autoridade administrativa autônoma são, respectivamente:
Direito da Infância e Juventude. De acordo com as disposições da Lei do Sinase, Lei nº 12.594/2012, sobre a execução de medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.
Direito da Infância e Juventude. … Diante das disposições do ECA sobre as medidas protetivas e o procedimento de perda ou suspensão do poder familiar, assinale a alternativa correta.
Direito da Infância e Juventude. … Considerando a situação hipotética descrita, a disciplina do instituto da remissão e a execução de medidas socioeducativas de acordo com o ECA e a Lei do Sinase, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito das Execuções Penais. Com base na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa INCORRETA sobre as faltas graves.
Direito das Execuções Penais. … Considerando os casos concretos a seguir e as alterações promovidas pelo Pacote Anticrime, Lei nº 13.964/2019, assinale a alternativa que apresenta a correlação correta entre o apenado, o crime por ele cometido e o respectivo percentual ou condição para a progressão de regime.
Direito das Execuções Penais. … Sobre a disciplina do RDD na Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/1984, à luz das alterações promovidas pelo Pacote Anticrime, assinale a alternativa correta.
Direito das Execuções Penais. Com base na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa INCORRETA sobre as faltas graves.
Direito das Execuções Penais. No que tange à execução penal e à saúde mental, assinale a alternativa correta.
Direito do Consumidor. No que tange ao superendividamento, assinale a alternativa correta.
Direito do Consumidor. Conforme as regras do CDC, são considerados consumidores por equiparação, EXCETO:
Direito do Consumidor. Sobre a revisão contratual no âmbito do CDC, assinale a alternativa correta.
Direito do Consumidor. No que tange à responsabilidade civil no âmbito do Direito do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Direito do Consumidor. Sobre os contratos coligados no âmbito do direto do consumidor, assinale a alternativa correta.
Direito Institucional. A respeito das ondas renovatórias de acesso à justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Institucional. Acerca da evolução histórica da prestação de assistência jurídica no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Institucional. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Institucional. A respeito dos princípios institucionais da Defensoria Pública, assinale a alternativa correta.
Direito Institucional. Considerando o que dispõem a Lei Complementar nº 80/1994 e a Lei Complementar Estadual nº 575/2012, assinale a alternativa correta.
Direito Institucional. À luz do que estabelecem as normas infraconstitucionais que tratam da Defensoria Pública, assinale a alternativa correta.
Direito Institucional. Sobre a atuação e o funcionamento da Defensoria Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Institucional. A respeito da Defensoria Pública dos Estados, em especial a de Santa Catarina, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Institucional. Considerando o que estabelece a Lei Complementar nº 80/1994, assinale a alternativa que corresponde a um objetivo da Defensoria Pública (artigo 3º-A).
Direito Penal. A interdição, perda do cargo, função ou emprego público constitui efeito automático da condenação pela prática dos seguintes crimes, EXCETO:
Direito Penal. Considerando as disposições da Lei nº 7.716/1989 e a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Penal. … A suspensão condicional da pena (sursis), em se tratando de instituto benéfico aos interesses do acusado, é de aplicação obrigatória, não podendo o réu recusá-la, devendo o juiz da execução, uma vez preenchidos os requisitos legais, aplicá-la a qualquer momento. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Direito Penal. Acerca da jurisprudência do STJ sobre o tema da dosimetria da pena, assinale a alternativa correta.
Direito Penal. Sobre a coação no Direito Penal, assinale a alternativa correta.
Direito Penal. … Dada a influência do Direito alemão na legislação brasileira, o Código Penal adotou expressamente a teoria da imputação objetiva.
Direito Penal. No que tange à pena de multa, assinale a alternativa correta.
Direito Penal. … ( ) No que tange às contravenções penais, a competência será sempre da Justiça Estadual, salvo na hipótese em que o contraventor seja detentor de foro por prerrogativa de função. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Direito Processual Civil. … Marcelo, assistido da Defensoria Pública, foi citado em ação de exigir contas proposta por seu irmão, sob a alegação de que teria administrado, sozinho, os aluguéis de um imóvel comum, sem prestar informações. Acerca da ação de exigir contas e da jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Processual Civil. Acerca dos juizados especiais, assinale a alternativa correta.
Direito Processual Civil. Considerando o regime dos precedentes qualificados no CPC (2015), especialmente quanto à sua força vinculante e aos deveres de observância pelos órgãos jurisdicionais, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Processual Civil. Considerando as disposições do CPC (2015), assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Processual Civil. Acerca da herança jacente e dos bens dos ausentes, assinale a alternativa correta.
Direito Processual Civil. … Apesar da prova testemunhal produzida, o pedido foi julgado improcedente sob o fundamento de ausência de prova inequívoca do erro registral. Considerando o regime jurídico da retificação de registro civil e a jurisprudência, assinale a alternativa correta.
Direito Processual Civil. Considerando o regime jurídico da execução civil no CPC (2015), assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Processual Civil. … O devedor, contudo, não ajuíza ação de consignação em pagamento no prazo legal. À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
Direito Processual Penal. Acerca das disposições concernentes ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), à luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
Direito Processual Penal. … Argentina (2020), a Corte IDH debruçou-se sobre a prática de abordagens policiais, detenções e buscas pessoais ou veiculares realizadas sem ordem judicial prévia e fora das hipóteses de flagrante delito. Com base na jurisprudência firmada pela Corte IDH nesse caso, assinale a alternativa correta.
Direito Processual Penal. No que tange ao desaforamento de julgamento no plenário do tribunal do júri, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Processual Penal. Considerando a jurisprudência do STJ sobre a interpretação do artigo 244 do Código de Processo Penal e a configuração da “fundada suspeita”, assinale a alternativa correta.
Direito Processual Penal. … ( ) A imposição de medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, com o fim de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, configura violação à liberdade de expressão. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Direito Processual Penal. Considerando as disposições do Código de Processo Penal acerca da figura do juiz das garantias, assinale a alternativa correta.
Direito Processual Penal. … A Corte acolheu o pedido da Comissão Interamericana para determinar a criação de novos recursos judiciais internos contra abusos policiais e deferiu o requerimento dos representantes para anular formalmente as condenações e excluir os antecedentes criminais das vítimas dos registros públicos. Quais estão corretas?
Direito Processual Penal. Sob a ótica da crítica doutrinária contemporânea acerca da estrutura do processo penal brasileiro e da resistência às reformas introduzidas pelo Pacote Anticrime, Lei nº 13.964/2019, assinale a alternativa que descreve corretamente a tensão entre o modelo constitucional e a prática processual pátria.
Direito Processual Penal. … 144 da Constituição Federal) figure como investigado em inquérito policial por fatos relacionados ao uso da força letal no exercício profissional e não constitua defensor no prazo de 48 horas após ser citado, a sua instituição será intimada para indicar um defensor. Nesse cenário, a legislação processual penal estabelece que a defesa caberá
Direito Tributário. No que tange à isenção tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Tributário. A respeito da competência tributária residual, assinale a alternativa correta.
Direito Tributário. Acerca das obrigações tributárias, é correto afirmar que
Direito Tributário. Acerca da jurisprudência do STJ em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
Direitos Difusos e Coletivos. … Em ação coletiva envolvendo direitos individuais homogêneos, uma sentença de improcedência não faz coisa julgada material, exceto quanto aos lesados que tenham intervindo na ação. Quais estão corretas?
Direitos Difusos e Coletivos. A respeito dos direitos coletivos lato sensu, com fundamento na Lei da Ação Civil Pública, Lei nº 7.347/1985, e no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
Direitos Difusos e Coletivos. … Além disso, a cidade teve destaque na mídia com uma atuação da Prefeitura na rodoviária que visava a conter a chegada de pessoas sem emprego e moradia. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Direitos Difusos e Coletivos. … No mesmo município, a Prefeitura fechou o Restaurante Popular, equipamento que servia aproximadamente 2.000 refeições por dia à população de baixa renda, a estudantes e a pessoas em situação de rua. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Direitos Humanos e Grupos Vulnerabilizados. Conforme a Recomendação Geral nº 35 do Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinale a alternativa correta.
Direitos Humanos e Grupos Vulnerabilizados. Considerando os postulados teóricos do duplo caráter dos direitos fundamentais e as obrigações estatais decorrentes do artigo 1.1 da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), assinale a alternativa correta.
Direitos Humanos e Grupos Vulnerabilizados. Conforme a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e a jurisprudência recente do STF, assinale a alternativa INCORRETA.
Direitos Humanos e Grupos Vulnerabilizados. De acordo com o Relatório da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos (A/HRC/47/53), que propõe uma agenda para a mudança transformadora em prol da justiça racial, avalie a natureza das respostas estatais exigidas e assinale a alternativa correta.