Prova DPE/SC — Defensor Público – Substituto – Prova do Tipo 1 2026 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, DPE/SC
questão 46 de 112, número 49 na prova
A condição jurídica das pessoas refugiadas situa-se em zona de permanente tensão entre a ordem interna e os deveres assumidos no plano internacional, exigindo do Estado atuação compatível com a proteção dos direitos humanos.
Com base nessa premissa, assinale a alternativa correta.
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