Acerca da coisa julgada nas ações coletivas, analise as assertivas… — Questão 111 · DPE/SC — Defensor Público – Substituto – Prova do Tipo 1 2026 (FUNDATEC) Ir para o conteúdo
Universo Concursos
Buscar no site
Resolver questões

Prova DPE/SC — Defensor Público – Substituto – Prova do Tipo 1 2026 (FUNDATEC)

  • 0respondidas

  • 0acertos

Pausar

FUNDATEC, DPE/SC

questão 105 de 112, número 111 na prova

Acerca da coisa julgada nas ações coletivas, analise as assertivas abaixo:

  1. I. Em casos envolvendo direitos difusos, uma sentença de improcedência pode ter eficácia erga omnes.
  2. II. Em casos envolvendo direitos coletivos stricto sensu, uma sentença de improcedência por falta de provas não tem efeito ultra partes.
  3. III. Nas ações coletivas, pode-se falar em coisa julgada secundum eventum litis.
  4. IV. Em caso envolvendo direitos coletivos stricto sensu, uma sentença de procedência tem eficácia erga omnes, não limitada a grupo, classe ou categoria de lesados.
  5. V. Em ação coletiva envolvendo direitos individuais homogêneos, uma sentença de improcedência não faz coisa julgada material, exceto quanto aos lesados que tenham intervindo na ação.

Quais estão corretas?

Questões parecidas

Ver todas desta matéria

Ainda não há outras questões de Direitos Difusos e Coletivos em outras provas do acervo.