Prova DPE/SC — Defensor Público – Substituto – Prova do Tipo 1 2026 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, DPE/SC
questão 105 de 112, número 111 na prova
Acerca da coisa julgada nas ações coletivas, analise as assertivas abaixo:
- I. Em casos envolvendo direitos difusos, uma sentença de improcedência pode ter eficácia erga omnes.
- II. Em casos envolvendo direitos coletivos stricto sensu, uma sentença de improcedência por falta de provas não tem efeito ultra partes.
- III. Nas ações coletivas, pode-se falar em coisa julgada secundum eventum litis.
- IV. Em caso envolvendo direitos coletivos stricto sensu, uma sentença de procedência tem eficácia erga omnes, não limitada a grupo, classe ou categoria de lesados.
- V. Em ação coletiva envolvendo direitos individuais homogêneos, uma sentença de improcedência não faz coisa julgada material, exceto quanto aos lesados que tenham intervindo na ação.
Quais estão corretas?
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