FUNDATEC, DPE/SC

A inversão do ônus da prova é um direito básico do consumidor e visa à facilitação da defesa de seus direitos. A respeito do tema, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

Questão 27 · Tribunal de Justiça do Estado de Goiás — Juiz Leigo 2022 (FGV)

… Por fim, mais 10% de sua renda ficam comprometidos com empréstimos que são compensados diretamente em conta-corrente. Sobre o tema, é correto afirmar que:

Questão 48 · Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — Juiz Leigo 2023 (FGV)

… Considerando a situação narrada, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a cláusula é:

Questão 31 · Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — Conciliador 2023 (FGV)

… Romeu então propôs ação de obrigação de fazer. Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que se trata de:

Questão 30 · Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — Juiz de Direito Substituto 2022 (FGV)

… É de três anos o prazo prescricional para reparação de danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. Assinale:

Questão 72 · Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso — Advogado 2015 (FGV)