Prova DPE/SC — Defensor Público – Substituto – Prova do Tipo 1 2026 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, DPE/SC
questão 96 de 112, número 101 na prova
Sobre as medidas cautelares no processo penal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
- ( ) As medidas cautelares alternativas à prisão podem durar enquanto se mantiverem os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Penal, observadas as particularidades do caso e do acusado, pois não há prazo delimitado legalmente.
- ( ) A opção judicial por medida cautelar mais grave do que aquela requerida pelo Ministério Público pela autoridade policial ou pelo ofendido pode ser considerada atuação de ofício do magistrado.
- ( ) Não cabe ao juiz converter a prisão em flagrante em preventiva quando o Ministério Público solicita a aplicação de medidas cautelares menos gravosas.
- ( ) A imposição de medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, com o fim de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, configura violação à liberdade de expressão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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