FUNDATEC, DPE/SC

… No caso de absolvição sumária parcial, seja em relação a um crime, seja em relação a um acusado, com base no Art. 397, inciso III, do Código de Processo Penal, será cabível:

Questão 57 · Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — Juiz de Direito Substituto 2022 (FGV)

… Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, em face da decisão que nega a ordem de habeas corpus:

Questão 64 · Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — Conciliador 2023 (FGV)

… Em razão disso, foi indiciado pela prática do crime de furto simples consumado, cuja pena privativa de liberdade em abstrato prevista é de 1 a 4 anos de reclusão e multa. Nesse caso,

Questão 46 · Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre – PROCEMPA — Analista Administrativo – Advogado 2014 (FGV)

… Revoltado, Erik comparece à delegacia, onde registra o fato e manifesta interesse de representar contra sua esposa. Nessa situação, considerando que o crime é de menor potencial ofensivo, assinale a afirmativa correta.

Questão 67 · Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso — Advogado 2015 (FGV)

… Considerando apenas o exposto, de acordo com o previsto no Código de Processo Penal para o procedimento comum ordinário, assinale a(s) tese(s) defensiva(s) apresentadas pela defesa de Murilo que poderão ensejar sua imediata absolvição sumária.

Questão 44 · Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro — Oficial da Pm (Qopm) 2021 (FGV)