Questão 73 · DPE/SC — Defensor Público – Substituto – Prova do Tipo 1 2026 (FUNDATEC)

Question

A respeito dos princípios institucionais da Defensoria Pública, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) O defensor público não pode utilizar a independência funcional com a pretensão de justificar recusa de atuação decorrente de objeção de consciência.

Answer

A) Conforme a independência funcional, os defensores públicos atuam livremente no desempenho de suas funções institucionais, devendo obedecer apenas à lei, às suas consciências e às determinações do Poder Executivo.

Answer

B) A independência funcional é violada pela teoria da uniformização de entendimentos ou pela fixação de teses institucionais, não se podendo falar em “eficácia positiva do enunciado”.

Answer

C) Apesar de ambos serem constitucionalmente previstos, unidade e independência funcional são princípios incompatíveis entre si.

FUNDATEC, DPE/SC

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