FUNDATEC, DPE/SC

… Sobre este diploma legal, especificamente com relação às medidas socioeducativas (MSE), atento à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

Questão 51 · Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro — Oficial da Pm (Qopm) 2021 (FGV)

… Segundo a nova orientação jurisprudencial, a comprovação dessa autorização, com prova da voluntariedade do consentimento, constitui:

Questão 53 · Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — Juiz de Direito Substituto 2022 (FGV)

… Petrônio, tomando conhecimento da morte de Tício, seu desafeto, vem a público e narra que forjou as provas que deram azo à condenação de Tício. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Questão 85 · Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — Juiz Leigo 2023 (FGV)

A prova testemunhal é de extrema importância na instrução da ação penal. Em relação a esse meio de prova, assinale a alternativa correta.

Questão 19 · Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul — Aluno-Sargento Ctsp (2° Sargento Bm) 2025 (FUNDATEC)

… O defensor público foi intimado pessoalmente dessa decisão. Assinale a opção que indica o recurso que deve ser interposto e seu prazo.

Questão 70 · Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso — Advogado 2015 (FGV)