Questão 71 · DPE/SC — Defensor Público – Substituto – Prova do Tipo 1 2026 (FUNDATEC)

Question

Acerca da evolução histórica da prestação de assistência jurídica no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

B) Diz-se que o primeiro cargo de defensor público no Brasil teria sido criado pela Câmara Municipal da Corte, sob a denominação de “Advogado dos Pobres”, remunerado pelos cofres públicos, com a atribuição oficial de defender réus miseráveis em processos criminais.

Answer

A) De acordo com as Ordenações Filipinas, para patrocinar gratuitamente os miseráveis e os indefesos, o juiz deveria nomear preferencialmente advogados mais novos, para que pudessem adquirir experiência.

Answer

C) Em evidente retrocesso em relação à Constituição Federal de 1934, a Constituição Federal de 1937 não previu nenhum direito no que concerne à assistência judiciária.

Answer

D) Com o advento da Lei nº 1.060/1950, a parte que desejasse obter gratuidade deveria formular requerimento que, entre outros requisitos, deveria ser acompanhado de atestado de pobreza emitido pela autoridade policial ou pelo prefeito municipal.

FUNDATEC, DPE/SC

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