Questão 113 · DPE/SC — Defensor Público – Substituto – Prova do Tipo 1 2026 (FUNDATEC)

Question

Em Florianópolis, capital catarinense, foi divulgada uma campanha apócrifa, endossada pelo governo municipal, para que não se fornecesse “esmola” a pessoas em situação de rua. Além disso, a cidade teve destaque na mídia com uma atuação da Prefeitura na rodoviária que visava a conter a chegada de pessoas sem emprego e moradia.

Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A) A prática de atos aporofóbicos agride valores fundamentais da sociedade, como a dignidade da pessoa humana e o objetivo de erradicar a pobreza.

Answer

B) O emprego de arquitetura hostil caracteriza uma prática higienista, que tolhe de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população o direito à cidade e é, por isso, vedado pelo Estatuto da Cidade.

Answer

C) O STF já reconheceu que as condições de vida da população em situação de rua no Brasil constituem um estado de coisas inconstitucional.

Answer

D) A discriminação contra a população de baixa renda atinge apenas indivíduos isolados, e não grupos indetermináveis de pessoas, razão pela qual não fere a dignidade da sociedade como um todo.

FUNDATEC, DPE/SC

Questões parecidas