FUNDATEC, DPE/SC

… Os comandos deste último diploma normativo, que veiculou os aspectos básicos da disciplina normativa da referida temática, de modo a estabelecer um tratamento uniforme em todos os quadrantes da Federação, dispuseram em sentido diametralmente oposto ao da Lei estadual nº X. Considerando os balizamentos oferecidos pela sistemática constitucional, é correto afirmar que

Questão 31 · Secretaria do Tesouro Nacional — Área Econômico-Financeira (Tarde) 2024 (FGV)

Na medida em que o art. 24 da Constituição da República atribui competência concorrente à União, aos Estados e ao Distrito Federal para legislar sobre as matérias ali relacionadas, é possível afirmar que:

Questão 64 · Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas — Técnico de Nível Superior 2015 (FGV)

… A comemoração, no entanto, cedeu lugar à decepção, já que diversos órgãos jurisdicionais de primeira instância estavam decidindo pela inconstitucionalidade do referido diploma normativo, que não mais estava sendo aplicado em diversos quadrantes do Estado. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a Lei nº XX:

Questão 11 · Ministério Público do Estado de Goiás — Promotor de Justiça Substituto 2022 (FGV)

… O secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, ao tomar conhecimento desse objetivo, solicitou que sua assessoria jurídica se manifestasse a respeito de sua juridicidade. Foi-lhe, corretamente, respondido que escolas confessionais:

Questão 4 · Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina — Procurador do Estado 2023 (FGV)

… Nas três situações, o Tribunal se negou a realizar o registro, por entender que o tempo de contribuição exigido pela ordem jurídica não fora integralmente demonstrado, bem como não acolheu a sugestão, do corpo técnico, de que fossem observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o Tribunal agiu:

Questão 38 · Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCE – BA — Auditor Estadual de Controle Externo 2024 (FGV)