Prova Prefeitura de São José dos Campos – Procurador — Procurador 2024 (FGV)

Língua Portuguesa. … O Brasil esteve representado por alta autoridade do Governo, que desejou sucesso ao novo governante.” Sobre esse pequeno texto, a afirmação correta é:

Responder a questão 1

Língua Portuguesa. … Os espectadores aplaudem. A adversária de Serena ganhou o jogo.” Sobre a estruturação desse texto, a afirmação correta é:

Responder a questão 2

Língua Portuguesa. Uma companhia de aviação criou como slogan publicitário o seguinte texto: “Viaje com quem gosta!” Sobre esse pequeno segmento, a afirmativa correta é:

Responder a questão 3

Língua Portuguesa. Todas as frases abaixo mostram um termo sublinhado, que é retomado a seguir, estabelecendo coesão e coerência textuais. Assinale a frase em que o processo de retomada é diferente dos demais.

Responder a questão 4

Língua Portuguesa. Assinale a frase, baseada no romance Dom Casmurro, que mostra erro de concordância da palavra “meio”.

Responder a questão 5

Língua Portuguesa. Assinale a opção que mostra dois vocábulos proparoxítonos (os vocábulos estão propositalmente sem acento gráfico).

Responder a questão 6

Língua Portuguesa. As preposições podem ser gramaticais – se exigidas pela regência de algum termo anterior – ou nocionais, quando não são obrigatórias e mostram um significado. Assinale a frase abaixo em que a preposição A tem valor nocional.

Responder a questão 7

Língua Portuguesa. Um dos problemas mais frequentes na produção de um texto é a possível ambiguidade de algum termo; assinale a frase abaixo em que há ambiguidade provocada pela má colocação de um dos seus termos.

Responder a questão 8

Língua Portuguesa. … O candidato obteve merecido triunfo oratório e condensou em poucas linhas o programa que ainda seguem os governos do Peru.” A expressão “triunfo oratório”, que é empregada a respeito do general candidato, mostra um caráter

Responder a questão 9

Língua Portuguesa. … Essa via é baixa, indigna e estranha: ela é reprovada por todos.” Assim, deveria ser reprovada, segundo Pascal, a seguinte argumentação:

Responder a questão 10

Direito Constitucional. A Lei Y do Município Alfa permitiu e estabeleceu critérios para o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do referido ente público. Diante do exposto e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é

Responder a questão 11

Direito Constitucional. … Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida Lei é

Responder a questão 12

Direito Constitucional. … Diante do exposto e da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é

Responder a questão 13

Direito Constitucional. … Diante do exposto e considerando a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é

Responder a questão 14

Direito Constitucional. José foi condenado por crime com base em prova obtida por meio de abertura de encomenda postada nos correios, feita sem autorização do juiz, em razão da existência de fortes suspeitas da prática de crimes. Diante do exposto, é correto afirmar que a referida condenação

Responder a questão 15

Direito Constitucional. A Administração Pública do Estado Alfa vedou a posse em cargo público de candidatos aprovados em concurso público que tenham sido acometidos por doença grave. Diante do exposto, é correto afirmar que a referida restrição ao acesso ao cargo é

Responder a questão 16

Direito Constitucional. A Lei W do Município Beta criou a obrigação de os shoppings centers existentes na municipalidade implantarem atendimento de emergência com ambulatório médico ou serviço de pronto socorro equipado. Diante do exposto, é correto afirmar que a referida norma é

Responder a questão 17

Direito Administrativo. João e Maria estavam estudando para concurso público para o cargo de Procurador de certo Município e decidiram perquirir o conteúdo das Súmulas Vinculantes acerca da remuneração dos servidores públicos, vindo a concluir, corretamente, que, entre elas, foi firmada a orientação de que

Responder a questão 18

Direito Administrativo. … Nesse caso, à luz das normas sobre aplicação e interpretação do direito público constantes do Decreto-Lei nº 4.657/42 (LINDB), é correto afirmar que

Responder a questão 19

Direito Administrativo. … Automaticamente, Gladys percebeu que um dos aspectos da notícia contraria a referida lei, sendo correto afirmar que a informação que viola tal norma é a que versa sobre

Responder a questão 20

Direito Administrativo. … Considerando as peculiaridades de tais esferas de responsabilização, à luz do disposto na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021), é correto afirmar que

Responder a questão 21

Direito Administrativo. … Em sede de defesa, Irineu alega que houve a desapropriação parcial do bem e requer que seja incluída na indenização pequena parcela do imóvel, não abrangida pelo respectivo decreto, que teve o seu conteúdo econômico-financeiro esvaziado e não poderá ser utilizada para qualquer outra finalidade. É correto afirmar que as alegações de Irineu em sede de defesa caracterizam

Responder a questão 22

Direito Administrativo. … Acerca dessa situação hipotética, no âmbito da responsabilização do servidor público do Município de São José dos Campos, consoante Lei Complementar nº 56/1992, é correto afirmar que

Responder a questão 23

Direito Administrativo. O prefeito do Município Imaginário questionou Emília, que é procuradora de tal ente federativo, se existe distinção entre poder regulamentar e a chamada deslegalização. Diante de tal questionamento, Emília respondeu corretamente que

Responder a questão 24

Direito Administrativo. … Nesse caso, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, Nildo respondeu corretamente que

Responder a questão 25

Direito Civil e Direito Empresarial. … A preservação do sigilo ocorria, pois Sofia desejava não revelar a identidade do pai e, sendo assim, nem mesmo a sua família tinha conhecimento da gestação. A respeito do tema Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a afirmativa correta.

Responder a questão 26

Direito Civil e Direito Empresarial. … Desesperada por causa da falta de recursos para a quitação da dívida, Isadora propõe a transferência de um automóvel de sua propriedade como forma de extinção da dívida. Diante da situação hipotética, com base no ordenamento jurídico vigente, assinale a afirmativa correta.

Responder a questão 27

Direito Civil e Direito Empresarial. … A cláusula terceira do contrato estabelece que as benfeitorias necessárias podem ser livremente realizadas pela locatária, sendo que as demais dependem de autorização expressa da locadora. Com base na lei do inquilinato (Lei nº 8.245/91), assinale a afirmativa correta.

Responder a questão 28

Direito Civil e Direito Empresarial. … Para tanto, estão dispostos a um investimento de cem mil reais, criação de logomarca, construção de estúdio e contratação de, pelo menos, vinte empregados. Diante da situação hipotética narrada, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Responder a questão 29

Direito Civil e Direito Empresarial. … utiliza o bem para sua atividade-fim desde 2021. Em relação ao tema posse, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Responder a questão 30

Direito Civil e Direito Empresarial. … Diante da situação hipotética, com o propósito da realização da partilha dos bens do casal, assinale a afirmativa correta.

Responder a questão 31

Direito Processual Civil. Sobre a arbitragem, assinale a afirmativa incorreta.

Responder a questão 32

Direito Processual Civil. Acerca da arbitragem envolvendo a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

Responder a questão 33

Direito Processual Civil. Acerca dos meios adequados de solução de conflitos, assinale a afirmativa correta.

Responder a questão 35

Direito Processual Civil. Acerca do mandado de injunção, previsto na Lei nº 13.300/2016, assinale a afirmativa incorreta.

Responder a questão 36

Direito Processual Civil. Sobre a cooperação judiciária nacional e as cartas previstas, respectivamente, nos artigos 67 a 69 e 260 a 268 do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa incorreta.

Responder a questão 37

Direito Processual Civil. … Meses depois, em razão de suposta prática de um ilícito contratual, Fernando ajuizou ação de despejo contra Maurício. Considerando tal hipótese, o ingresso voluntário de Renan no processo para a defesa de seus interesses

Responder a questão 38

Direito Processual Civil. … Se houver a interposição do recurso equivocado, admite-se, na jurisprudência do STJ, a fungibilidade recursal? Assinale a opção que responde corretamente as duas indagações.

Responder a questão 39

Direito Penal e Direito Processual Penal. … As circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam a todos os concorrentes do crime. Está correto o que se afirma em

Responder a questão 40

Direito Penal e Direito Processual Penal. … No dia da briga, Caio tinha 17 anos, 11 meses e 26 dias de idade, enquanto Tício tinha 69 anos, 11 meses e 26 dias de idade. Com base nos dados narrados, pode-se afirmar corretamente que

Responder a questão 41

Direito Penal e Direito Processual Penal. Acerca dos princípios e garantias que regem o Direito Processual Penal, assinale a afirmativa correta.

Responder a questão 42

Direito Tributário e Financeiro. … Determinada entidade associativa, sem fins lucrativos, de caráter religioso, filantrópico e assistencial, dedicada a ensinar a Bíblia impetrou mandado de segurança para desembaraço aduaneiro, sem pagamento de qualquer imposto (IPI e Imposto de Importação) de papel especial para a impressão de bíblias, para atender suas necessidades e aquelas destinadas às suas finalidades essenciais. No caso exposto, a liminar deve ser

Responder a questão 43

Direito Tributário e Financeiro. Com relação ao Federalismo Brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Responder a questão 44

Direito Tributário e Financeiro. … os produtos adquiridos e já pagos ficavam em poder do fornecedor, a Prefeitura recebia um documento denominado "Carta de Crédito", que consistia em uma autorização para posterior recebimento do material do fornecedor. Com referência a tal procedimento, assinale a afirmativa correta.

Responder a questão 45

Direito Tributário e Financeiro. … As planilhas demonstravam quilometragem percorrida a menor. Nesse caso, assinale a opção correta acerca do modo como o Prefeito que tomou posse deve agir.

Responder a questão 46

Direito Tributário e Financeiro. … Está correto o que se afirma em

Responder a questão 47

Direito Tributário e Financeiro. Considerando o espaço de tributação em que exista a capacidade contributiva, a gradação dos tributos deverá obedecer aos seguintes critérios:

Responder a questão 48

Direito Tributário e Financeiro. … O condomínio se insurgiu em face de tal pretensão, uma vez que a Fazenda sequer teria penhorado o imóvel. Nesta hipótese

Responder a questão 49

Direito Difuso e Coletivo. … Com vistas a aprimorar as políticas públicas locais voltadas para efetivar os direitos das crianças e dos adolescentes, o Secretário do Município Delta, responsável pela respectiva pasta, buscou informações acerca das peculiaridades da respectiva política de atendimento no âmbito da Lei nº 8.069/1990 e suas linhas de atuação, vindo a concluir corretamente que

Responder a questão 50

Direito Difuso e Coletivo. … Paralelamente, o Ministério Público também está adotando as medidas pertinentes para o ajuizamento de ação civil pública com a mesma finalidade. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que

Responder a questão 51

Direito Difuso e Coletivo. … Considerando os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), é correto afirmar que a mencionada norma versa sobre

Responder a questão 52

Direito Difuso e Coletivo. … 100 do Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da reparação fluida (fluid recovery), é correto afirmar que

Responder a questão 53

Direito Difuso e Coletivo. Inconformada com uma série de notícias acerca do tratamento inadmissível que vem sendo conferido à pessoa idosa na localidade em que reside, Isabela decidiu se aprofundar nos princípios e direitos assegurados pela Lei nº 10.741/2003, vindo a concluir corretamente que

Responder a questão 54

Direito Difuso e Coletivo. … Considerando o disposto na Lei Complementar nº 140/2011, é correto afirmar que a solicitação pretendida corresponde à atuação

Responder a questão 55

Direito Ambiental e Urbanístico. … Não obstante, a lei estabelece duas exceções para as quais não há obrigatoriedade de realização de tal instrumento de participação social, quais sejam:

Responder a questão 56

Direito Ambiental e Urbanístico. … Considerando a orientação consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da responsabilidade civil em matéria ambiental, é correto afirmar que

Responder a questão 57

Direito Ambiental e Urbanístico. … Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que a norma em questão

Responder a questão 58

Direito Ambiental e Urbanístico. … Diante dessa situação hipotética, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

Responder a questão 59

Direito Ambiental e Urbanístico. … O Município Utopia fez editar uma lei para fins de promover o tombamento de determinados imóveis nela especificados, com vistas a preservar o patrimônio histórico e cultural, em razão de tais bens serem da obra de renomado arquiteto, nascido na localidade. Nesse caso, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que

Responder a questão 60

Direito Ambiental e Urbanístico. … Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, o procurador do Município deveria esclarecer corretamente que

Responder a questão 61

Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário. … Para tanto, nove empregados se candidataram na forma da Lei. Em relação à comissão de representação dos empregados da empresa em questão, assinale a afirmativa correta.

Responder a questão 62

Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário. … Assinale a opção que apresenta uma situação que autoriza, de acordo com a Lei de regência, o saque do FGTS.

Responder a questão 63

Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário. O inquérito civil foi criado pela Lei da Ação Civil Pública, inspirado no inquérito policial. Trata-se de um procedimento administrativo e se fundamenta no princípio da autotutela do Estado. Sobre o inquérito civil, assinale a afirmativa correta.

Responder a questão 64

Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário. … Das opções a seguir, marque aquela que contempla, de acordo com a norma de regência, uma atribuição afeta ao Ministério Público do Trabalho.

Responder a questão 65

Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário. … Contudo, há exceções. Nas situações a seguir é vedado o acúmulo de benefícios previdenciários, à exceção de uma. Assinale-a.

Responder a questão 66

Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário. … Ambas tinham 12 anos de contribuição mensal e recebiam 3 salários mínimos junto ao empregador quando foram aposentadas. Diante desses dados, indique o percentual que corresponde ao benefício das seguradas em questão.

Responder a questão 67

Leis Municipais. … A audiência pública é um importante instrumento de participação social para a consolidação do Estado Democrático de Direito propugnado pela Constituição da República, sendo certo que a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos considera obrigatória a sua realização em uma série de situações, entre as quais pode ser destacada a seguinte:

Responder a questão 68

Leis Municipais. … autoridade competente, ao examinar cada uma das situações, à luz do disposto na atual redação da Lei Complementar nº 56/1992, concluiu corretamente que, mediante a celebração do respectivo convênio, o ônus da remuneração será do Município de São José dos Campos quando o solicitante for

Responder a questão 69

Leis Municipais. Ao estudar o ponto do edital de concurso público atinente ao Código de Edificações do Município de São José dos Campos (Lei Complementar nº 651/2022), acerca das peculiaridades do licenciamento de atividade edilícia, Janaína verificou corretamente que

Responder a questão 70