Questão 56 · Prefeitura de São José dos Campos – Procurador — Procurador 2024 (FGV)

Question

A criação de unidades de conservação ambiental de proteção integral ou de uso sustentável está prevista na Lei nº 9.985/2000, a qual dispõe que, em regra, há necessidade de consulta pública que permita identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para tanto.

Não obstante, a lei estabelece duas exceções para as quais não há obrigatoriedade de realização de tal instrumento de participação social, quais sejam:

Accepted Answer

A) Estação Ecológica e Reserva Biológica.

Answer

B) Parque Nacional e Refúgio da Vida Silvestre.

Answer

C) Monumento Natural e Floresta Nacional.

Answer

D) Reserva Biológica e Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

Answer

E) Refúgio da Vida Silvestre e Reserva de Fauna.

FGV, Prefeitura de São José dos Campos - Procurador

Questões parecidas