Questão 63 · Prefeitura de São José dos Campos – Procurador — Procurador 2024 (FGV)

Question

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante direito dos trabalhadores urbanos e rurais, inclusive do doméstico, previsto na Constituição Federal. Ele foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho e na qual o empregador realiza depósito mensalmente.

Assinale a opção que apresenta uma situação que autoriza, de acordo com a Lei de regência, o saque do FGTS.

Accepted Answer

E) Aposentadoria concedida pela Previdência Social.

Answer

A) Quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos ou alternados fora do regime do FGTS.

Answer

B) Falecimento de qualquer dependente do trabalhador.

Answer

C) Quando o trabalhador for acometido de transtorno depressivo.

Answer

D) Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

FGV, Prefeitura de São José dos Campos - Procurador

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