Questão 55 · Prefeitura de São José dos Campos – Procurador — Procurador 2024 (FGV)

Question

Ao verificar que o órgão ambiental municipal, integrante do SISNAMA, estava enfrentando dificuldades na realização de suas atribuições com a devida eficiência, a autoridade local competente solicitou o apoio técnico, administrativo e financeiro do respectivo Estado da federação, para auxiliar no exercício das respectivas funções.

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 140/2011, é correto afirmar que a solicitação pretendida corresponde à atuação

Accepted Answer

D) subsidiária do Estado, considerando a cooperação solicitada, a fim de que o ente com atribuição ambiental exerça as suas funções de forma mais eficiente.

Answer

A) supletiva do Estado, que tem lugar nas hipóteses em que haja solicitação do ente detentor para o exercício mais eficiente do órgão com atribuição em matéria ambiental.

Answer

B) subsidiária do Estado, verificada quando há necessidade de um ente federativo substituir o outro no exercício de suas atribuições ambientais.

Answer

C) supletiva do Estado, diante do auxílio solicitado, independentemente da existência de órgão com atribuição em matéria ambiental.

Answer

E) supletiva do Estado, cabível sempre que exista órgão ambiental local com a respectiva atribuição e nas situações em que exista a possibilidade de ocorrência de dano ambiental.

FGV, Prefeitura de São José dos Campos - Procurador

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