Questão 57 · Prefeitura de São José dos Campos – Procurador — Procurador 2024 (FGV)

Question

Certo dano ambiental grave decorreu da conduta da sociedade empresária Lírio, que praticou ato ilícito, sendo certo que a causalidade direta e imediata de tais prejuízos foi a conduta da aludida pessoa jurídica, ainda que eles tenham sido incrementados pela autuação de outras sociedades empresárias na mesma localidade. Ademais, restou evidenciada, na situação, a omissão do respectivo Município na respectiva fiscalização.

Considerando a orientação consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da responsabilidade civil em matéria ambiental, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) a responsabilidade civil do Município pelos danos ambientais em tela é de caráter solidário, mas de execução subsidiária.

Answer

A) o Município responde subsidiariamente pelos danos ambientais em questão.

Answer

B) apenas a sociedade que praticou a conduta que é a causa direta e imediata dos prejuízos pode ser responsabilizada civilmente pelos danos em comento.

Answer

D) eventual responsabilização civil do Município pela omissão em comento depende da caracterização do elemento subjetivo.

Answer

E) somente as pessoas jurídicas de direito privado que praticaram atos comissivos podem ser responsabilizadas civilmente pelo dano ambiental em apreço.

FGV, Prefeitura de São José dos Campos - Procurador

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