Questão 26 · Prefeitura de São José dos Campos – Procurador — Procurador 2024 (FGV)

Question

Sofia Borba, solteira, sofreu aborto involuntário quando estava grávida de treze semanas. Dias após o fato, passou a receber, por whatsapp e por e-mail, proposta de serviços de apoio psicológico para mulheres que involuntariamente abortaram. Indignada, procurou consultoria jurídica a fim de obter parecer jurídico sobre o ocorrido, relatando que tanto a gravidez, quanto o aborto nunca foram divulgados a terceiros, apenas a médica e a clínica de saúde tinham ciência dos fatos. A preservação do sigilo ocorria, pois Sofia desejava não revelar a identidade do pai e, sendo assim, nem mesmo a sua família tinha conhecimento da gestação.

A respeito do tema Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) Na situação descrita, há uso indevido de dados sensíveis, a gravidez e o aborto, capaz de gerar danos morais.

Answer

A) A gravidez e o aborto são considerados como dados anonimizados, portanto não identificável pela utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Answer

B) Os dados de Sofia descritos no enunciado são considerados como pessoais e não sigilosos, garantindo a todos o acesso.

Answer

D) O silêncio pode ser considerado emissão de vontade para a permissão do tratamento de dados sensíveis.

Answer

E) A violação dos dados sensíveis por si só não gera dano moral, cabendo, por meio de perícia judicial, a demonstração da violação do direito.

FGV, Prefeitura de São José dos Campos - Procurador

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