Questão 44 · Prefeitura de São José dos Campos – Procurador — Procurador 2024 (FGV)

Question

Com relação ao Federalismo Brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

E) Comporta verdadeira descentralização política, sendo atribuídos poder e capacidade política aos entes integrantes do sistema. A soberania é una, e a Constituição reserva aos integrantes autonomia, maior ou menor.

Answer

A) Os Estados-Membros possuem autonomia econômica, política e organizacional, praticando auto-organização mediante um poder constituinte próprio.

Answer

B) Cada Estado-Membro tem suas próprias leis, mas concorda em renunciar a parte de seu poder de legislar para ter uma legislação comum com os demais membros da federação, visando a obter vantagens decorrentes da integração sem perder soberania política.

Answer

C) O governo central concentra as decisões políticas, contudo, descentraliza a execução dessas decisões. Esta descentralização de competências administrativas pode ocorrer em nível municipal ou regional em um ou em vários níveis simultaneamente.

Answer

D) Após a tomada de decisão pelo governo central, os demais entes públicos adquirem alguma autonomia política decidindo no caso concreto o que deve ser feito para executar as políticas públicas definidas.

FGV, Prefeitura de São José dos Campos - Procurador

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