Questão 27 · Prefeitura de São José dos Campos – Procurador — Procurador 2024 (FGV)

Question

Isadora é devedora de Flora da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em razão da prestação de um serviço que não foi pago na data avençada. Desesperada por causa da falta de recursos para a quitação da dívida, Isadora propõe a transferência de um automóvel de sua propriedade como forma de extinção da dívida.

Diante da situação hipotética, com base no ordenamento jurídico vigente, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A) A situação descrita caracteriza a dação em pagamento, exigindo a concordância de Flora, credora, para a efetivação.

Answer

B) A proposta feita por Isadora caracteriza a novação, visto que a devedora contrai com a credora nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

Answer

C) A dação em pagamento, retratada na proposta de Isadora, regula-se pelas normas do contrato de doação.

Answer

D) A novação descrita assemelha-se à cessão de crédito, exigindo a concordância do credor.

Answer

E) Isadora, na qualidade de devedora, pode impor à Flora o recebimento do automóvel como forma da quitação da dívida de dez mil reais.

FGV, Prefeitura de São José dos Campos - Procurador

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