Questão 15 · Prefeitura de São José dos Campos – Procurador — Procurador 2024 (FGV)

Question

José foi condenado por crime com base em prova obtida por meio de abertura de encomenda postada nos correios, feita sem autorização do juiz, em razão da existência de fortes suspeitas da prática de crimes.

Diante do exposto, é correto afirmar que a referida condenação

Accepted Answer

E) é válida, pois a garantia de sigilo não se aplica às encomendas postadas nos correios, que podem ser abertas para a obtenção de provas quando houver fortes suspeitas da prática de crimes, sem a necessidade de autorização judicial.

Answer

A) é nula, pois a garantia de sigilo também se aplica às encomendas postadas nos correios, que não podem ser abertas para a obtenção de provas, sem autorização judicial, mesmo quando houver fortes suspeitas da prática de crimes.

Answer

B) é nula, pois sem autorização judicial é ilícita a prova obtida mediante abertura de carta, telegrama, pacote, encomenda ou qualquer meio análogo.

Answer

C) é válida, pois é lícita a prova sempre que obtida por meio de abertura de encomenda, quando postada nos Correios, empresa de natureza pública, sem a necessidade de autorização do juiz.

Answer

D) é nula, pois é ilícita a prova obtida em razão de violação ao sigilo das comunicações, direito fundamental absoluto previsto na Constituição.

FGV, Prefeitura de São José dos Campos - Procurador

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