Questão 49 · Prefeitura de São José dos Campos – Procurador — Procurador 2024 (FGV)

Question

Em execução proposta por condomínio, realizada a praça, a Fazenda Municipal se habilitou nos autos para recebimento do valor que lhe era devido pelo executado, o que representava 90% do valor da arrematação. O condomínio se insurgiu em face de tal pretensão, uma vez que a Fazenda sequer teria penhorado o imóvel.

Nesta hipótese

Accepted Answer

E) o crédito tributário tem preferência sobre qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos oriundos da legislação trabalhista.

Answer

A) prevalece o crédito do condomínio, já que se trata de obrigação propter rem.

Answer

B) as despesas com a conservação e manutenção da coisa são prioritárias e preferem o crédito do Fisco.

Answer

C) a Fazenda tem meios próprios de cobrar seus créditos, não lhe sendo permitido utilizar seu poder de império para obter a quitação de seu crédito.

Answer

D) havendo concurso de credores receberá em primeiro lugar o credor que promoveu a execução, cabendo aos demais o direito ao recebimento na ordem da anterioridade de cada penhora.

FGV, Prefeitura de São José dos Campos - Procurador

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