FGV, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
questão 79 de 92, número 85 na prova
Tício foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática do crime de tráfico de drogas, circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. No curso da execução da pena, Tício é acometido por grave doença, vindo a falecer. Petrônio, tomando conhecimento da morte de Tício, seu desafeto, vem a público e narra que forjou as provas que deram azo à condenação de Tício. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
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… Na referida audiência, a autoridade judiciária deverá, de forma fundamentada, relaxar a prisão, caso seja ilegal; converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos legais; ou, ainda, conceder a liberdade provisória, caso seja cabível. Quais estão corretas?
A intimação de réu solto assistido pela Defensoria Pública ou patrocinado por advogado dativo, quanto à sentença penal condenatória, deve ocorrer:
Questão 51 · Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — Juiz de Direito Substituto 2022 (FGV)
Em razão da falibilidade humana e considerando que uma condenação errônea significa uma grande injustiça, o CPP prevê a revisão criminal como ação autônoma de impugnação das decisões judiciais transitadas em julgado. Sobre o tema, atento à jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que
Questão 53 · Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro — Oficial da Pm (Qopm) 2021 (FGV)
Assinale a alternativa correta em relação à cadeia de custódia da prova.
O Direito Processual Penal brasileiro adota o princípio do livre convencimento motivado. Um dos meios de prova com maior destaque no processo penal é a prova testemunhal. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.