96questões para resolver online
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Ficha da prova
- Banca
- Órgão ou exame
- Cargo
- Ano
- 2021
- Gabarito
- Oficial da banca
Prova aplicada em 2021
Prova Procuradoria Geral do Estado — Procurador do Estado 2021 (FUNDATEC)
Prova aplicada pela FUNDATEC para o cargo de Procurador do Estado, com 96 questões para resolver online e o gabarito oficial da banca.
O que cai nesta prova
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As questões desta prova
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Língua Portuguesa. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas das linhas 06, 12, 13, 25 e 35.
Língua Portuguesa. … ( ) Esperteza, coragem e indignidade. ( ) Imprevisibilidade de comportamentos. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Língua Portuguesa. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o texto.
Língua Portuguesa. … Quando diz que, se não encontramos constância nas ações de uma pessoa ao longo da vida, devemos “abandoná-la”, Montaigne quer dizer que devemos considerá-la uma pessoa vil, desprovida de caráter e de princípios.
Língua Portuguesa. Assinale a alternativa que identifica corretamente o sujeito do verbo ou predicado indicado.
Língua Portuguesa. Assinale a alternativa que apresenta as expressões que melhor substituem, de acordo com o sentido do texto, as palavras penetrar (l. 32), juntados (l. 36) e refletido (l. 39).
Língua Portuguesa. … 22) expressam a relação de consequência. III. O nexo tão ... quanto (l. 37-38) expressa a relação de comparação. Quais estão corretas?
Língua Portuguesa. Assinale a alternativa que NÃO contém linguagem figurada.
Língua Portuguesa. … Por incomparável que __________, ____________ suas falhas, _________ à mais insignificante suspeita de conjuras, o que o ___________ a temores infundados e a reações de violência e crueldade absurdas. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Língua Portuguesa. … Adotam um princípio geral; ordenam e interpretam suas ações de acordo com este se necessário, dissimulando-as e deformando-as para que caibam no molde. Quais propostas são corretas e mantêm o sentido do trecho?
Língua Portuguesa. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas das linhas 06, 27 e 38 do texto.
Língua Portuguesa. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas pontilhadas das linhas 07 e 30 (duas ocorrências) do texto.
Língua Portuguesa. Assinale a alternativa correta de acordo com o texto.
Língua Portuguesa. … ( ) Quarto parágrafo. ( ) Quinto parágrafo. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Língua Portuguesa. Assinale a forma verbal cujo sujeito se refere a Getúlio Vargas.
Língua Portuguesa. Assinale a alternativa em que a substituição do sinal de pontuação está INCORRETA.
Língua Portuguesa. … “Sou um sujeito enérgico, sempre cobro posições firmes de meus subordinados e de meus aliados.” Quais estão corretas?
Língua Portuguesa. Assinale a alternativa que contém uma afirmação FALSA sobre o sentido da expressão em tela.
Língua Portuguesa. … De Persistia o temor de que (l. 36) por O temor era o de que. Quais das substituições mantêm a correção dos respectivos períodos?
Língua Portuguesa. Assinale a palavra que NÃO pode ser convertida numa oração subordinada de voz passiva com verbo auxiliar explícito.
Disciplinas Jurídicas. … Tanto o Supremo Tribunal Federal, em jurisprudência pacificada, quanto a doutrina, com poucas exceções, não admitem função normativa ou argumentativa para o Preâmbulo da Constituição de 1988. Quais estão corretas?
Disciplinas Jurídicas. … O direito de participação em debates eleitorais, diferentemente da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, pode sofrer maior grau de restrição pela via legislativa, em razão do formato e do objetivo desse tipo de programação. Quais estão corretas?
Disciplinas Jurídicas. … Os Estados poderão intervir na União, desde que sua população represente mais de 45% da população brasileira ou, alternativamente, 65% dos eleitores regularmente registrados, nos casos expressamente disciplinados na Constituição de 1988.
Disciplinas Jurídicas. Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições constitucionais.
Disciplinas Jurídicas. … A publicidade dos programas, obras e serviços dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a publicização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Quais estão corretas?
Disciplinas Jurídicas. Assinale a alternativa correta.
Disciplinas Jurídicas. Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que:
Disciplinas Jurídicas. … É lícito ao Judiciário impor à Administração Pública obrigação de fazer, consistente na promoção de medidas ou na execução de obras emergenciais em estabelecimentos prisionais para dar efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana e assegurar aos detentos o respeito à sua integridade física e moral, nos termos do que preceitua o Art. 5º, XLIX, da Constituição Federal.
Disciplinas Jurídicas. Considerando a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Disciplinas Jurídicas. … sua importação autorizada pela agência de vigilância sanitária, desde que comprovada a incapacidade econômica do paciente, a imprescindibilidade clínica do tratamento e a impossibilidade de substituição por outro similar constante das listas oficiais de dispensação de medicamentos e os protocolos de intervenção terapêutica do SUS.
Disciplinas Jurídicas. Considerando as disposições constitucionais sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta.
Disciplinas Jurídicas. Sobre a proteção à educação na Constituição, assinale a alternativa correta.
Disciplinas Jurídicas. Assinale a alternativa correta.
Disciplinas Jurídicas. Quanto às fontes do Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta:
Disciplinas Jurídicas. Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Disciplinas Jurídicas. … A aplicação das cláusulas de atualização de valores, baseadas em índices e fórmulas matemáticas, depende da aprovação do poder concedente.
Disciplinas Jurídicas. Quanto às agências reguladoras independentes, assinale a alternativa correta.
Disciplinas Jurídicas. Quanto à política nacional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.
Disciplinas Jurídicas. … As arbitragens envolvendo a Administração Pública brasileira serão sempre de direito e respeitarão o princípio da publicidade. Quais estão corretas?
Disciplinas Jurídicas. Quanto ao controle judicial dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Disciplinas Jurídicas. Quanto à organização administrativa brasileira, assinale a alternativa correta.
Disciplinas Jurídicas. Quanto às concessões comuns de serviço público (Lei nº 8.987/1995), assinale a alternativa correta.
Disciplinas Jurídicas. … Aplica-se subsidiariamente às Leis nº 8.987/1995, nº 11.079/2004 e nº 12.232/2010. IV. Exige regulamentos federativamente autônomos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Quais estão corretas?
Disciplinas Jurídicas. Quanto à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, assinale a alternativa correta.
Disciplinas Jurídicas. … As contribuições ostentam características jurídicas que as distinguem dos impostos e das taxas, sujeitando-se a regime jurídico próprio. Sobre as contribuições, é correto afirmar que:
Disciplinas Jurídicas. … Essa classificação auxilia na interpretação das normas de imunidade, embora, por vezes, não seja suficiente para a identificação de todo o seu potencial normativo. É correto afirmar que:
Disciplinas Jurídicas. … A Constituição Federal atribui ao Senado Federal, efetivamente, determinadas competências normativas em matéria de impostos estaduais, que são exercidas mediante a edição de Resoluções do Senado Federal, cabendo-lhe:
Disciplinas Jurídicas. … O antecedente abarca os aspectos material, espacial e temporal, enquanto o consequente traz os aspectos pessoal e quantitativo. É correto afirmar que:
Disciplinas Jurídicas. … A respeito, é correto afirmar que:
Disciplinas Jurídicas. … As leis instituidoras de impostos e contribuições colocam pessoas que revelam capacidade contributiva como contribuintes e ainda podem estabelecer casos específicos de responsabilidade tributária por substituição ou por transferência, colocando terceiros com capacidade colaborativa na condição de substitutos ou de responsáveis tributários. Quanto às relações contributivas e colaborativas, é correto afirmar que:
Disciplinas Jurídicas. … De qualquer modo, como constituem renúncia de receita e podem implicar, inclusive, concorrência entre entes da federação, há requisitos e condicionamentos constitucionais e em sede de lei complementar a serem observados para que tenham validade. Sobre os incentivos, é correto afirmar que:
Disciplinas Jurídicas. … Na esfera administrativa, há, ainda, a oportunidade de recurso para um tribunal administrativo fiscal. É correto afirmar que:
Disciplinas Jurídicas. … Acerca dos institutos da fraude contra credores, da fraude à execução e da fraude à dívida ativa, é correto afirmar que:
Disciplinas Jurídicas. Em operações com duplo objeto negocial, de fornecimento de mercadorias com prestação de serviços, chamadas operações mistas, o ICMS incide
Disciplinas Jurídicas. A Constituição Federal determina que o ICMS seja não cumulativo, em atenção ao princípio da neutralidade, e admite que possa ser seletivo. Esses critérios, técnicas de tributação ou princípios, orientam a instituição e a aplicação do ICMS. É correto afirmar que:
Disciplinas Jurídicas. … No que diz respeito à renúncia de receitas, aliás, ganham relevo as medidas de compensação. Observada a LRF, é correto afirmar que:
Disciplinas Jurídicas. NÃO constitui manifestação do princípio da colaboração no processo civil:
Disciplinas Jurídicas. … A tutela da evidência está fundada na necessidade de distribuição isonômica do tempo entre os litigantes. Quais estão corretas?
Disciplinas Jurídicas. Sobre a norma que distribui o risco de inesclarecibilidade das alegações de fato no processo, é INCORRETO afirmar que:
Disciplinas Jurídicas. Sobre a tutela dos direitos, é INCORRETO afirmar que:
Disciplinas Jurídicas. A ratio decidendi de um julgado:
Disciplinas Jurídicas. Sobre a ação rescisória, é correto afirmar que:
Disciplinas Jurídicas. Sobre os embargos de declaração, é correto afirmar que:
Disciplinas Jurídicas. Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que:
Disciplinas Jurídicas. No cumprimento de sentença, é correto afirmar que:
Disciplinas Jurídicas. Sobre a reclamação, é correto afirmar que:
Disciplinas Jurídicas. … Assinale a alternativa que reúne informações corretas acerca do abono de permanência, de acordo com o citado dispositivo constitucional.
Disciplinas Jurídicas. … É concedido nos termos da legislação estadual, mas deve observar, por determinação de norma da Constituição Federal, o piso de um salário mínimo nas hipóteses em que benefício se tratar da única fonte de renda formal auferida pelo dependente. Quais estão corretas?
Disciplinas Jurídicas. … Os servidores públicos têm direito à conversão, em tempo comum, do tempo de contribuição prestado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, até a Emenda nº 103/2019 à Constituição Federal, mediante a aplicação das normas de aposentadoria especial contidas na Lei nº 8.213/1991. Quais estão corretas?
Disciplinas Jurídicas. … Considerando o disposto nas Constituições Federal e do Estado do Rio Grande do Sul, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, acerca do limite máximo ou teto do valor dos benefícios previdenciários do Regime Próprio de Previdências Social (RPPS) do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que:
Disciplinas Jurídicas. Em relação aos militares do Estado do Rio Grande do Sul e sua proteção social, é correto afirmar que:
Disciplinas Jurídicas. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma norma constitucional incidente aos regimes próprios de previdência social – RPPS (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Disciplinas Jurídicas. … Aplicação, aos RPPS, de vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários estabelecidas no RGPS. Quais estão corretas?
Disciplinas Jurídicas. À luz do disposto na Seção I do Capítulo II do Título VIII e demais disposições da Constituição Federal, a seguridade social e os princípios que devem nortear sua organização, assinale a alternativa correta.
Disciplinas Jurídicas. … É solidária a reponsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em decorrência da competência comum, nas demandas prestacionais na área da saúde. Quais estão corretas?
Disciplinas Jurídicas. … É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês. Quais estão corretas?
Disciplinas Jurídicas. Considerando as normas de Direito do Trabalho vigentes, é correto afirmar que:
Disciplinas Jurídicas. Nos termos das normas de Direito do Trabalho vigentes, constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a alteração prejudicial ao trabalhador do seguinte direito disciplinado em lei:
Disciplinas Jurídicas. Considerando as normas de Direito do Trabalho vigentes, é correto afirmar que:
Disciplinas Jurídicas. … fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opuser resistência injustificada ao andamento do processo; proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; provocar incidente manifestamente infundado; interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. Quais estão corretas?
Disciplinas Jurídicas. … sendo que a divergência apta a ensejar os embargos deve ser atual, não se considerando tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Quais estão corretas?
Disciplinas Jurídicas. … As convenções coletivas de trabalho, os acordos coletivos de trabalho e as sentenças normativas proferidas nos dissídios coletivos de natureza econômica têm, dentre suas cláusulas obrigatórias, a estipulação do seu prazo de vigência, que em hipótese alguma poderá ser superior a dois anos, vedada, desde 2017, a ultratividade. Quais estão corretas?
Disciplinas Jurídicas. … O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, firmou, como tese de repercussão geral, a constitucionalidade da exigência do comum acordo entre as partes, estabelecido a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, para o ajuizamento dos dissídios coletivos, sejam estes de natureza jurídica ou de natureza econômica.
Disciplinas Jurídicas. O dolo, como defeito do negócio jurídico:
Disciplinas Jurídicas. Quanto à teoria das invalidades, é correto afirmar que:
Disciplinas Jurídicas. NÃO é causa interruptiva da prescrição:
Disciplinas Jurídicas. … Se houver renúncia da solidariedade em relação a um dos devedores, persistirá para os demais. Quais estão corretas?
Disciplinas Jurídicas. Assinale a alternativa correta.
Disciplinas Jurídicas. Quanto à responsabilidade civil, é correto afirmar que:
Disciplinas Jurídicas. A exceção do contrato não cumprido
Disciplinas Jurídicas. Os temas do capital social e do objeto social são reconhecidos como parte essencial da Teoria Geral do Direito Societário. Com base nesta assertiva, assinale a alternativa correta.
Disciplinas Jurídicas. … O tema do poder de controle na sociedade anônima escapa do âmbito de abrangência do direito societário, sendo objeto de tratamento exclusivo pelo direito econômico.
Disciplinas Jurídicas. … O Estado pode ser titular de ação preferencial de classe especial em sociedade anônima que tenha sido objeto de desestatização que lhe confira o poder de veto a determinadas deliberações assembleares devidamente especificadas no estatuto social.
Disciplinas Jurídicas. … As normas gerais editadas pela União em matéria de Direito Econômico podem impor a todos os entes da Federação o dever de desregulamentar a economia e alienar os respectivos ativos. Quais estão corretas?
Disciplinas Jurídicas. … Agora solicitou, para “aliviar” a fiscalização e não prejudicar a imagem do estabelecimento, jantar e bebida de graça para toda sua equipe. Considerando o enunciado é correto afirmar que Francisco cometeu:
Disciplinas Jurídicas. … O pagamento do tributo devido, com seus acessórios, é causa de extinção da punibilidade do crime contra a ordem tributária e, caso efetuado antes do oferecimento da denúncia, impede a punição pelo crime de lavagem de dinheiro de que a sonegação fiscal era infração penal antecedente. Quais estão corretas?