Questão 63 · Procuradoria Geral do Estado — Procurador do Estado 2021 (FUNDATEC)

Question

Sobre a ação rescisória, é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) Pode ser fundada em violação manifesta de precedente.

Answer

A) Tem a mesma natureza e o mesmo objeto da ação anulatória de atos processuais das partes.

Answer

C) Não pode ser dirigida a apenas um dos capítulos da decisão.

Answer

D) Visa sempre à tutela do devido processo, potencialmente violado no processo em que prolatada a decisão rescindenda.

Answer

E) Depende sempre de depósito prévio de 5% sobre o valor da causa, sob pena de indeferimento da petição inicial.

FUNDATEC, Procuradoria Geral do Estado